O Ministério Público de Pernambuco, por meio das 12ª e 13ª das
Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania com atuação no Meio Ambiente,
realizou audiência sobre tração animal no Recife, na quarta-feira (23), com a
CTTU, Guarda Municipal, Delegacia de Polícia do Meio Ambiente, Procuradoria
Geral do Município, várias entidades protetoras dos animais e as Secretarias de
Política Urbana e Licenciamento (SEPUL), Executiva de Direitos dos Animais
(SEDA), e do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife (SEMAS).
O secretário executivo de Defesa dos Animais, Luís dos Anjos, esclareceu
que a Prefeitura do Recife já tem contratada uma empresa com a finalidade de
identificar o número de animais e condutores de VTAs no Município do Recife,
bem como de traçar o perfil socioeconômico desses trabalhadores; que a
Prefeitura do Recife tem o projeto de indenizar cada um desses condutores de
VTAs, além proporcionar sua capacitação em outras atividades profissionais,
visto que o problema apresenta bastante complexidade.
Sobre a fiscalização, o representante da SEDA pontuou que já existe um
trabalho de fiscalização em andamento, mas que as blitz só poderão ser
iniciadas após a reestruturação do CVA para receber os animais recolhidos.
Por fim, o secretário Luís dos Anjos informou que o orçamento destinado
à implementação dessas estruturas para a regularização dos VTAs será uma
dotação específica, distinta da que se destina ao Hospital Veterinário e demais
atividades da Secretaria.
O promotor de Justiça Ivo Pereira Lima, que presidiu a audiência, deliberou que a SEDA apresente em dez dias ao MPPE dotação orçamentária e cronograma de implementação das medidas apresentadas na audiência.