domingo, 9 de agosto de 2020
Josevaldo segue firme e forte na sua pré-candidatura e garante a possibilidade de disputar o cargo de prefeito em Brejo da Madre de Deus
Advogado
do Republicanos reafirma tese jurídica do Dr. André Martins, advogado do pré-candidato
Josevaldo Cowboy
Por Luís Gallindo - Advogado do partido Republicanos
No
dia 31 de julho, foi publicada matéria no Blog do Allison Torres, em que se
divulga a opinião de alguns advogados, no sentido de que o Sr. Josevaldo Lopes,
vice-prefeito do Município de Brejo da Madre de Deus, não estaria apto a disputar
o cargo de Prefeito nessas eleições, com fundamento no art. 1º, § 2º, da Lei
Complementar nº 64/90.
Ao
invés do que faz crer a oposição, o
fato de o Sr. Josevaldo ter substituído temporariamente o Prefeito de Brejo da
Madre de Deus nos últimos 6 (seis) meses do mandato não o torna inelegível para
o cargo de titular no pleito que se avizinha, à luz da pacífica jurisprudência
do TSE, como se passa a averiguar.
Isso
porque o art. 14, § 5º, da Constituição Federal é claro ao dispor que os
Prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos
poderão ser reeleitos para um único período subsequente. Dessa forma, o Vice
que substitui o titular pode candidatar-se ao cargo de Prefeito para o pleito
seguinte, vedando-se a reeleição.
Essa
lógica aplica-se para os casos em que a substituição ocorra nos seis meses
anteriores ao pleito, hipótese em que o Vice pode candidatar-se para o cargo do
titular, apenas não podendo concorrer a uma reeleição.
A
bem da verdade, o Tribunal Superior Eleitoral, ao debruçar-se sobre o tema,
criou uma “ficção jurídica” de que a substituição interina ou a sucessão
definitiva nos últimos 6 meses do mandato seria equivalente a uma eleição para
o cargo de titular.
Dessa
forma, ao candidatar-se para o cargo de Prefeito nas eleições seguintes, o Vice
que substituiu ou sucedeu o titular nos últimos 6 meses estaria na realidade
postulando sua reeleição para o cargo de titular.
Por
essa razão que o comando do art. 1º, § 2º, da LC nº 64/90 não se aplica ao caso
do Vice-Prefeito de Brejo da Madre de Deus. Apenas para melhor visualização,
convém transcrever o referido dispositivo:
Como
se extrai do texto transcrito, o Vice-Prefeito que substitua o titular nos
últimos 6 meses do mandato apenas estará inelegível caso pretenda candidatar-se
a “outros cargos”.
Ocorre
que, conforme já pontuado, ao substituir o titular no período em análise, o Vice
passa a ser considerado, por “ficção jurídica”, como se estivesse a exercer
mandato autônomo de Prefeito, de modo que sua candidatura ao cargo de titular
equivale a uma reeleição, e não à disputa por outro cargo.
Nesse
sentido, assim posicionou-se o TSE, em resposta às seguintes Consultas:
INELEGIBILIDADE
- VICE-PREFEITO - SUBSTITUIÇÃO DO TITULAR.
O fato de o Vice haver substituído o Prefeito, ainda que dentro dos seis meses
anteriores à eleição, não implica estar inelegível para a titularidade. Inteligência
do artigo 14, parágrafos 50 e 70, da Constituição Federal.
(Ag-Respe
nº 374-42, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 17/10/2013)
CONSULTA. PODER EXECUTIVO. TITULAR.
VICE. SUBSTITUIÇÃO. REELEIÇÃO.
- O vice que não substituiu o titular
dentro dos seis meses anteriores ao pleito poderá concorrer ao cargo deste,
sendo-lhe facultada, ainda, a reeleição, por um único período.
- Na
hipótese de havê-lo substituído, o vice poderá concorrer ao cargo do titular,
vedada a reeleição e a possibilidade de concorrer ao cargo de vice.
(CTA 1058, Rei. Min. Humberto Gomes de
Barros, DJde 5.7.2004)
Assim,
o Sr. Josevaldo Lopes, pelo fato de haver substituído interinamente o Prefeito
nos últimos 6 meses do mandato, não incide em qualquer causa de
inelegibilidade, de modo que, devidamente esclarecido por sua assessoria
jurídica, segue tranquilo e leva à frente seu projeto de pré-candidatura para a
Prefeitura de Brejo da Madre de Deus.
Deputado Silvinho e o advogado do Republicanos Luís Gallindo estão engajados na pré-campanha do Josevaldo Lopes
Do Estação Notícias /
Assessoria
José Queiroz e ex-secretária de Saúde de Caruaru são investigados por improbidade administrativa
Eles
são investigados por improbidade administrativa, com declaração de
indisponibilidade de bens, por não repassarem recursos financeiros ao
CaruaruPrev
Foi
ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) uma ação civil pública
contra o ex-prefeito de Caruaru, José Queiroz e a ex-secretária de Saúde do
município, Maria Aparecida de Souza. Eles são investigados por improbidade
administrativa, com declaração de indisponibilidade de bens, por não repassarem
recursos financeiros ao CaruaruPrev na época em que faziam parte do poder
executivo municipal.
A
ação que visa apurar a denúncia feita pelo Ministério Público de Contas, foi
feita ainda em 2017, que na época gerou o pagamento de multas e juros, além da
perda patrimonial decorrente da falta de aplicação dos recursos, causando assim
dano ao erário.
Recentemente,
uma auditoria feita pela contabilidade do MPPE foi constatada que na verdade o
dano ao erário teria sido ainda maior. Segundo o Ministério, “os valores
retidos e não repassados foram maiores do que os informados nas prestações de
contas na época pelos gestores”.
O
MPPE afirma ainda que os débitos foram parcelados em 2018, na atual gestão, e
para o Ministério, “ficou claro a divergência de informações dos gestores à
época”. De acordo com o MPPE o valor não repassado ao CaruaruPrev em 2014,
totalizou mais de R$ 11 milhões.
A
ação ainda destaca que desse valor, “extrai-se que José Queiroz de Lima deixou
de recolher, enquanto prefeito de Caruaru, ao regime próprio de previdência o
valor de R$ 8.500.391,92, enquanto a gestora do Fundo Municipal de Seguridade
deixou de recolher na verdade R$ 2.636.946,30”.
O outro lado
A
nossa reportagem procurou a assessoria do ex-prefeito e atual deputado estadual
José Queiroz que afirmou receber com surpresa a notícia do Ministério Público.
De acordo com a nota enviada, o deputado diz que oficialmente, não recebeu a
notificação e irá apresentar os documentos para provar a lisura da gestão da
prefeitura e do CaruaruPrev.
Também
procuramos a ex-secretária de Saúde, Maria Aparecida de Souza, que afirmou que
prefere se apropriar melhor sobre assunto antes de se pronunciar.
Jovem belo-jardinense é encontrada morta em sua cama
A
suspeita é que tenha cometido suicídio
Segundo informações, a jovem Rosally Sousa de 32 anos de idade foi encontrada sem vida na manhã deste
sábado (08). O corpo de Rosally estava em sua cama e remédios foram
encontrados no local, o que indica um suposto suicídio.
A jovem era moradora do bairro Santo Antônio em Belo Jardim, Agreste de Pernambuco. Ela sempre foi uma
pessoa alegre e muito querida por todos. Rosally deixa dois filhos, uma menina e um
jovem adolescente.
Do Estação Notícias /
Belo Jardim Sempre
Bandidos explodem agência bancária em Paudalho
A
Agência da Caixa Econômica Federal de Paudalho, na Zona da Mata Norte de
Pernambuco, foi atacada na madrugada deste domingo (09). Criminosos explodiram
o banco por volta das 2h.
A
explosão e muitos tiros assustaram a população. Ainda não há informação se a
quadrilha conseguiu levar dinheiro. O local foi isolado pela Polícia Militar. A
Polícia Federal irá iniciar as investigações.
Do Estação Notícias /
Central de Jornalismo Liberdade
Prefeito Hilário entrega praça no sítio Tambor e implementa Patrulha Rural
Neste
sábado (08), a população da zona rural do Brejo da Madre de Deus foi
contemplada com mais trabalho e ações da prefeitura municipal. O Prefeito
Hilário Paulo entregou a praça Antônio Monteiro da Silva (Antônio de Duda) no
sítio Tambor, uma obra que traz mais lazer a população e valoriza a localidade.
Moradores e familiares do homenageando que dá nome a praça, receberam com
alegria o prefeito Hilário na entrega, acompanhado da vereadora da localidade
Maria José e os vereadores Silvano, Laelson (Zé da Roça) e Mané Bento, do
Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe Edson Vieira e da Deputada Estadual
Alessandra Vieira, além do Secretário de Saúde Dr. Edson e o assessor da
secretaria Frailan Mota e demais secretários municipais. A entrega foi feita
com transmissão pela internet evitando aglomerações E respeitando os protocolos
de saúde devido a pandemia.
Mais
não foi apenas o sítio Tambor que foi contemplado com as ações do governo
Hilário Paulo neste sábado, a implantação da Patrulha Rural vai levar segurança
a toda população da zona rural. 
O prefeito falou com entusiasmo sobre o ritmo
de trabalho que tem beneficiado os brejenses “temos uma equipe compromissada
com a nossa gente, estamos focados em trabalhar pela melhoria de vida de todos,
nosso olhar não é só para cidade e distritos, cada localidade tem nosso
cuidado, e ao entregarmos essa obra aqui no Tambor vamos levar mais lazer a
essas pessoas, já a nossa patrulha rural vai levar segurança a todos, nossa
guarda tem feito o trabalho excelente e vamos expandir esse trabalho exitoso
para dar mais segurança a zona rural de nosso município com a patrulha
motorizada" concluiu o prefeito.
Do Estação Notícias /
Assessoria
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