quarta-feira, 2 de setembro de 2020

Informar preço por direct é uma prática ilegal, alerta Procon Recife

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Impulsionado pelas medidas restritivas da pandemia, o e-commerce precisa de atenção redobrada por parte do consumidor, que deve ficar atento a regras básicas, como a informação do preço. Prática comum, o "informar preço por direct" é considerada ilegal e vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, que exige que todos os produtos tenham seus preços informados de maneira fácil e visível.

Anúncios sem informação de preço dos produtos costumam ser acompanhados de solicitação por parte do consumidor, que só tem acesso ao valor quando solicita por inbox. 

“Essa prática é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Lei de e-commerce (7.962/2013), que exigem acesso de forma clara e direta a todas as informações do produto ou serviço oferecido, sendo obrigatório informar o preço na página/ anúncio da oferta.”, explica a presidente do Procon Recife, Ana Paula Jardim.

Segundo o Procon Recife, após denúncia do consumidor, que pode ser feita via e-mail procon@recife.pe.gov.br, a loja é contactada para receber as devidas orientações e esclarecimentos a respeito da Lei de e-commerce.

"Caso o lojista não faça as devidas correções, o Procon abre um processo comum de autuação, podendo haver a incidência de multa e até retirada da loja do ar", explica Ana Paula.

Do Estação Notícias / Folha de Pernambuco