Prefeitura Municipal
sinalizou positivamente o pagamento do retroativo do adicional dos quinquênios
dos servidores que impetraram ações na justiça
Na
última sexta-feira (12) a prefeitura do Brejo da Madre de Deus se manifestou em
relação a uma ação que o SINDIBREJO impetrou ano de 2016, para que fosse
reconhecido o direito dos servidores ao adicional quinquênio, que consiste no
acréscimo de cinco por cento sobre os vencimentos integrais.
O
motivo da ação impetrada pelo SINDIBREJO em favor dos servidores, foi pelo fato
da Administração Pública realizar os pagamentos do adicional por tempo de
serviço, quando deveria ser calculado sobre os vencimentos integrais (exceto as
parcelas temporárias ou modais), apenas sobre o salário padrão, o que culmina
com uma remuneração à menor aos servidores.
É
de extrema importância levar ao conhecimento da população que o mérito da ação
foi julgado favorável em 1º Grau (justiça local). Sendo confirmada a sentença
favorável no 2º Grau (justiça estadual). Tendo a decisão transitado em julgado,
nada mais cabendo ao município recorrer a não ser cumprir a decisão. O
sindicato nesse ano deu início ao cumprimento de sentença das ações. Para
evitar o excesso de ações individuais ou ação com inúmeros servidores, visando
à celeridade e economia processual, o sindicato impetrou com as execuções
dividindo os servidores em grupo de acordo com o número de quinquênios que os
servidores fazem jus.
No
último dia 12 de junho houve manifestação por parte da prefeitura pelo
cumprimento de sentença nº 0000232.30.2020.8.17.2340. Bem como, a informação
que se reunirá com o sindicato para a homologação dos cálculos para permitir o
pagamento do debito. O processo agora encontra-se em fase de conclusão. Afim de
que o Juiz se pronuncie acerca da manifestação da prefeitura.
“É
mais uma conquista do SINDIBREJO para os servidores municipais, que a cada dia
vão tendo seus direitos garantidos através da luta da diretoria do sindicato
que busca no dia a dia o melhor para os servidores”, disse a presidente Wilma
Azevedo.
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Estação Notícias / Assessoria