Os microempresários e
donos de empresas de pequeno porte já estão podendo dar baixa em seus negócios
em um prazo que vai de 1 a 3 dias em Pernambuco. Para isso, basta apenas fazer
a solicitação por meio do portal da Junta Comercial de Pernambuco na Internet (http://www.jucepe.pe.gov.br).
No site, o empresário preenche os dados da empresa e o formulário de distrato
padrão que é gerado pelo sistema. Depois disso, só é necessário imprimir,
assinar os documentos, pagar a taxa e dar entrada na Jucepe. “Não são mais
necessárias as certidões de débitos tributários, previdenciários e
trabalhistas”, explica a presidente da Junta, Terezinha Nunes.
A simplificação do
processo de baixa em micro e pequenas empresas faz parte da primeira etapa do
Programa Bem Mais Simples Brasil, lançado pelo Governo Federal com o objetivo
de desburocratizar os processos para abertura e fechamento de pequenas e médias
empresas. O programa tem como meta final a baixa automática das empresas pela
Internet e a abertura de novos negócios em um prazo máximo de apenas cinco
dias. A previsão para a implantação total do programa é de cinco anos.