Após o Seminário “Parques
Eólicos e os Impactos Socioambientais” realizado na ultima terça-feira (10), no
auditório do Sindicato do Trabalhador Rural em Brejo da Madre de Deus, é divulgada
a “carta aberta do povo do Bitury, para o povo de Pernambuco”.
Carta
do povo do Bitury, para o povo de Pernambuco
Representantes do Movimento Sindical, Organizações
Sociais, Igreja Católica, UFPE, UFRPE, Comitês de Bacias Hidrográficas e
lideranças políticas locais, reunidos em seminário realizado em 10 de novembro
de 2015, na Cidade de Brejo da Madre de Deus, socializam as seguintes
considerações acerca da implantação dos parques eólicos no Estado de
Pernambuco:
Considerando
que,
Um dos efeitos dramáticos, das mudanças climáticas, será
a redução na vazão dos rios que abastecem a maior parte da população;
Que no melhor cenário, vários rios terão reduções de
vazão de 10% a 30%, diminuindo em muito a oferta da água para abastecimento
humano;
Que o Governo do Estado suprimiu a exigência legal do
Estudo de Impacto Ambiental (com ele as audiências públicas) para a supressão
nas APPs, e ainda aumentou de 750 para 1.100 metros, a altitude legal de
preservação, favorecendo e incentivando a instalação de usinas eólicas nestas
áreas consideradas como de preservação permanente;
Que as mudanças na Lei Estadual de Meio Ambiente, colocam
em risco as nascentes de rios e riachos, em particular nos “brejos de altitude”
do Agreste e Sertão do Estado, que são formadores de bacias hidrográficas
importantes para o abastecimento de água, como nosso rio Capibaribe. Indicando
que o Governo do Estado mostra-se em descompasso com a necessidade de produção
sustentável e limpa, a fim de preservar o meio ambiente.
Considerando
também que,
Os contratos firmados entre as empresas de energia eólica
e os agricultores/as familiares desrespeitam princípios legais básicos como o
de igualdade de direito e responsabilidade, apresentam cláusulas rescisórias
abusivas e incompatíveis com a realidade socioeconômica das famílias agricultoras;
Que os contratos foram assinados sem um amplo processo de
discussão, do ponto de vista jurídico, sobre as implicações das cláusulas
contratuais, indicando má-fé das empresas em função da falta de conhecimento
das famílias agricultoras e sob a mera alegação de ganhos financeiros;
E
assim encaminha esta carta aberta ao governador Paulo Câmara, reivindicando:
1. Que o Governo do Estado considere de forma ampla, os
impactos socioambientais para esses empreendimentos que atingem as populações
rurais, as quais já convivem com problemas relacionados à infraestrutura,
saúde, saneamento básico e educação e se deparam com a implantação de
empreendimentos de alta tecnologia e as consequências ambientais de sua
implantação.
2. Que apresente novo Decreto regulamentando o artigo 9º
da Lei Estadual nº 11.206, de 31 de março de 1995, recentemente modificado pelo
PL 396/2015, que altera a altitude considerada APP, para salvaguardar as áreas
de interesse socioambiental e as matas de brejo de altitude, que influenciam
diretamente as bacias hidrográficas do estado e a economia local,
reestabelecendo a altitude de 750m.
3. Que seja assegurado Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
detalhado e com abrangência social, para projetos de qualquer natureza,
especialmente de parques eólicos, garantindo as audiências públicas, para as
áreas de brejo de altitude e área de nascentes, em todo o estado de Pernambuco.
4. Implantação imediata do PSA (Programa de Pagamento por
Serviços Ambientais), nestas mesmas áreas.
5. Que o Governo do Estado assegure nos contratos de
concessão, em todo Estado, a negociação coletiva dos contratos de arrendamento
para instalação de parques eólicos, com a assistência técnica e jurídica do
governo e de entidades da sociedade civil, e que essa negociação, com a
definição dos valores e dos termos do contrato, seja parte integrante do
processo participativo de licenciamento ambiental, como forma de mitigação dos
impactos sociais do empreendimento;
6. Realização de um programa completo de localização e
recuperação das nascentes na região brejeira de Belo Madre;
7. Que o governo garanta a fiscalização rigorosa para
garantia da aplicação da lei federal N. 11.428/2006, lei da Mata Atlântica, e
haja proteção integral dos remanescentes de mata atlântica primária ou secundária
em estágio avançado de regeneração. Assegurando que qualquer intervenção nas
áreas com vegetação em primária ou secundária em estágio avançado de
regeneração deve ser precedida de Estudo de Impacto Ambiental, conforme
determina a lei 11.428/2006.
Portanto, entre o discurso e a prática vai uma diferença
abismal. Discursam sobre as mudanças climáticas; subtraem as reais informações
para a sociedade, e agem sorrateiramente contra o meio ambiente, a vida.
Comprometem assim a qualidade de vida das gerações presente e futuras, que no
final das contas é quem pagará pelos desmandos destes mesmos governantes.
Daí surge à necessidade de definição urgente sobre
questões relacionadas ao interesse de toda sociedade, e não pode mais ser
decidido por um pequeno grupo de pessoas, posto assim, várias entidades
representando a sociedade civil organizada, em seminário, se posicionaram
contra a implantação dos parques eólicos em cume de serras do estado de
Pernambuco. Esta é uma luta do povo pernambucano.
Corroboram e abaixo assinam este documento as entidades
representantes da sociedade civil organizada, em nome da sociedade local,
especialmente das famílias agricultoras.
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE BREJO DA MADRE
DE DEUS
DIOCESE DE PESQUEIRA
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - FETAPE
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BREJO DA MADRE DE
DEUS
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BELO JARDIM
COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CAPIBARIBE
UFRPE - NÚCLEO MULTIDISCIPLINAR DE PESQUISA EM DIREITO E
SOCIEDADE.
UFPE/NAPER – NÚCLEO DE APOIO A PROJETOS DE ENERGIAS
RENOVÁVEIS.
Brejo da Madre de
Deus, estado de Pernambuco, em 10 de novembro de 2015.
Veja as fotos do Seminário
Parques Eólicos e os Impactos Socioambientais:
