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| Levantamento realizado revela que mais de 26 mil imóveis do município não possuem matrícula imobiliária |
Dos
33.643 imóveis cadastrados no município, apenas aproximadamente 6.700 possuem
matrícula no Cartório de Registro de Imóveis. Isso significa que mais de 26 mil
imóveis não estão formalmente regularizados.
O número
é preocupante porque, para a maioria das famílias, a casa, o terreno ou o ponto
comercial representa o patrimônio mais valioso conquistado ao longo de toda a
vida.
Muitas
pessoas acreditam que são proprietárias porque possuem contrato de compra e
venda, recibo, carnê de IPTU ou laudêmio em seu nome. No entanto, esses
documentos comprovam apenas a negociação, a ocupação ou o exercício da posse.
Posse é o
direito exercido por quem ocupa, utiliza, conserva ou administra o imóvel.
Propriedade é o direito reconhecido oficialmente em nome de quem consta na
matrícula ou na transcrição do Cartório de Registro de Imóveis.
Em outras palavras, uma pessoa pode morar durante décadas no imóvel, construir, reformar e pagar todos os impostos, mas continuar sendo apenas possuidora.
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| Loteamentos continuam em nome de antigos donos |
Muitos
terrenos foram vendidos por meio de recibos e contratos particulares, mas nunca
foram individualizados ou transferidos no Cartório de Registro de Imóveis. Por
isso, áreas inteiras continuam registradas em nome dos antigos proprietários,
embora os lotes já tenham sido vendidos e ocupados há muitos anos. Na maioria
dos casos, esses antigos proprietários já faleceram.
Com isso,
o imóvel onde uma família construiu sua casa pode continuar oficialmente
integrado ao patrimônio de uma pessoa falecida, sujeito a inventário, dívidas,
penhoras e disputas judiciais entre herdeiros.
Além dos
riscos jurídicos, a irregularidade gera prejuízo financeiro. Um imóvel sem
documentação regularizada encontra dificuldades para ser financiado, vendido,
doado ou transmitido aos herdeiros. Também afasta compradores e costuma ser
negociado abaixo do valor de mercado.
Na
prática, após a regularização, o imóvel pode alcançar uma valorização
aproximada de 25%, especialmente porque passa a oferecer maior segurança ao
comprador e possibilidade de financiamento bancário.
Regularizar, portanto, não é apenas resolver documentos. É proteger e valorizar o patrimônio.
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| Existem formas de regularização |
A escolha
do procedimento depende da origem da posse, do tempo de ocupação, dos
documentos existentes e da situação dos antigos proprietários.
O
levantamento serve de alerta à população de Brejo da Madre de Deus, uma vez que
ter recibo, contrato, comprovante de pagamento de laudêmio e IPTU não significa
ser proprietário. Regularizar hoje é impedir que o patrimônio de uma vida
inteira se transforme no problema de amanhã.
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