Desde a última terça-feira (12), a equipe de fiscalização da
Gerência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Caruaru (Procon), está
visitando postos de combustíveis do município para orientar os responsáveis
desses estabelecimentos sobre a obrigatoriedade do cumprimento do Decreto
Federal 11.121/22.
A lei determina que os postos revendedores de combustíveis
devem informar aos consumidores, de forma correta, clara, precisa, ostensiva e
legível, os preços dos combustíveis automotivos praticados no dia 22 de junho
de 2022 e atualmente.
De acordo com o Decreto Federal, o posto deve apresentar em
painel afixado em local visível e de forma legível, a informação dos valores
estimados de tributos das mercadorias e dos serviços oferecidos. O objetivo é
que os consumidores possam comparar os preços praticados no posto antes da
redução dos tributos.
Para denúncias o Procon Caruaru disponibiliza o WhatsApp
(81) 9 8384-5909.
Fonte: Rádio Liberdade