O Tribunal de Contas do Estado começou a enviar aos
prefeitos e secretários municipais de educação o relatório consolidado de
informações sobre a situação do transporte escolar de suas localidades. A
partir do recebimento deste documento, os gestores terão um prazo de cinco
dias úteis para apresentarem esclarecimentos sobre as irregularidades
no serviço e as providências a serem tomadas acerca das falhas apontadas.
Os problemas foram identificados pela equipe de
fiscalização do TCE durante a operação “Transporte Escolar
Seguro”, realizada no último dia 27 de abril, de forma simultânea, em 183
municípios do Estado, para avaliar a segurança e a qualidade do serviço
oferecido aos alunos da rede pública de ensino. A exceção foi a cidade do
Recife, que não dispõe do serviço. (relembre aqui)
Os auditores encontraram irregularidades em 99% dos 844
veículos vistoriados, como bancos rasgados, ausência de cinto de segurança,
pneus desgastados, condutores sem autorização para dirigir ônibus escolar,
carros sem extintor de incêndio, problemas no tacógrafo, entre outras.
O prazo para que os gestores prestem esclarecimentos ao TCE
foi determinado por uma resolução (TC nº 169/2022), publicada no Diário
Eletrônico do Tribunal na segunda-feira (09).
De acordo com o normativo, os prefeitos e secretários de
educação têm até o dia 31 de julho para adoção de medidas que venham sanar
os problemas encontrados pela auditoria, sem prejuízo para a segurança dos
estudantes no retorno do segundo semestre do ano letivo. Caso não cumpram o
estabelecido, os gestores podem ser responsabilizados.
As determinações se basearam em alguns normativos do TCE,
como o Manual do Transporte Escolar publicado no site da instituição,
artigos do Código de Trânsito de Brasileiro, que estabelecem os requisitos
mínimos para a condução coletiva de escolares; e a Portaria DP nº 002/2009
– DETRAN/PE, que regulamenta a expedição de autorização de circulação destinada
aos veículos de transporte de escolares.
Em março (4) deste ano, o TCE publicou a Resolução TC
nº 167/2022 com algumas medidas a serem adotadas pelo Estado e
municípios para garantir a segurança de alunos de escolas
públicas beneficiados por esse tipo de transporte.
O serviço atende atualmente cerca de 5,5 milhões de jovens e crianças em todo o país. Em Pernambuco, ele é prestado por cerca de seis mil veículos contratados para atender aproximadamente 355 mil alunos da rede pública de ensino. Estima-se que R$ 275 milhões sejam gastos anualmente pelas prefeituras pernambucanas com essa finalidade.