Estratégias de cobrança do Programa Especial de Recuperação
de Créditos Tributários do ICMS (PERC) do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) foram debatidas na tarde desta quarta-feira (27/4),
por integrantes da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e da
Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE), no interior.
O encontro reuniu os procuradores-chefes das regionais da
PGE-PE em Caruaru e Arcoverde, respectivamente, Agenor Miranda e Rômulo Almeida.
Pela Sefaz-PE, participaram representantes da Diretoria Geral da 2ª Região
Fiscal, Diretoria de Operações Especiais e gerentes das Agências da Receita
Estado (AREs) de Caruaru, Surubim, Garanhuns, Arcoverde e Serra Talhada. A
reunião foi realizada na unidade da Sefaz-PE, em Caruaru.
O contribuinte que aderir ao PERC-ICMS deste ano poderá obter até 80% de redução nas multas e juros. O programa, instituído pela Lei Complementar n° 477/2022, vai até 29 de julho e os descontos variam conforme a data e forma de pagamento. O abatimento máximo de 80% é para o pagamento à vista até o dia 30 de maio. O PERC-ICMS vale para o imposto cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2021.