O Governo de Pernambuco reagiu à ação do governo federal que tenta retomar a titularidade do arquipélago de Fernando de Noronha. Nesta terça-feira (29), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação prévia em resposta à manifestação do governo federal.
Na última quinta-feira (24), governo federal protocolou uma ação no STF contra
o estado de Pernambuco para reaver a Ilha. O caso foi distribuído ao ministro
Ricardo Lewandoeski, que será o relator.
Na argumentação do Governo do Estado, a Constituição
Federal de 1988 é utilizada, onde consta que Fernando de Noronha, por
ter sido reincorporada a Pernambuco, é uma exceção às ilhas oceânicas do
país, que são de propriedade da União. A intenção da argumentação
levantada é demonstrar a inconstitucionalidade do pleito da Advocacia-Geral
da União (AGU),.
O documento, com oito páginas, detalha as questões
acerca da divisão das responsabilidades sobre as ilhas oceânicas, além a
exceção acerca de Fernando de Noronha, e servirá de base para a audiência
solicitada pelo governador Paulo Câmara ao ministro Ricardo Lewandowski.
Em nota enviada à imprensa, o Governo de Pernambuco reforça
que "tem trabalhado intensamente na infraestrutura da ilha, promovendo a
melhoria de vida de seus moradores e a preservação do meio-ambiente".
Segundo a gestão, já são mais de R$ 50 milhões investidos
em Fernando de Noronha nos últimos anos.
Do Estação Notícias