O
SINDIBREJO, por sua Diretoria, tendo em vista os impasses criados através da
administração municipal para a concessão do REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, bem como o REAJUSTE ANUAL DO SALÁRIO BASE DOS DEMAIS
SERVIDORES, vem de público esclarecer o que abaixo segue:
É inegável
os significativos avanços que a atual administração municipal vem implementando
no trato com o servidor público, no atendimento de suas reivindicações, de seus
direitos, outrora postergados.
É inegável,
também, as respostas imediatas, conclusivas, sem engavetamento dos
requerimentos, dos pedidos solicitados.
Mas, mesmo
diante dessas mudanças, o SINDIBREJO, na condição de órgão de representação dos
interesses de todos os servidores públicos deste município, jamais poderá se
calar ante os absurdos perpetrados contra esses mesmos servidores, partam eles
de qualquer gestor, em qualquer época.
SOBRE OS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Não é justo
o que se está tentando fazer contra os Profissionais da Educação, que, por anos
a fio, vêm sendo discriminados nas suas conquistas, todas elas, legalmente amparadas,
tanto por um Plano de Cargos arduamente aprovado, como, por uma Lei Federal
garantidora de reajustes de um piso salarial ínfimo.
As
justificativas, feitas por tecnocratas da administração, sempre amparadas num
monótono tema, de que a Prefeitura tem débitos deixados por administrações
pretéritas, de que a folha de pagamento está acima do limite, não são capazes
de convencer ao mais inocente dos humanos.
Quando
oferecem alguma contrapartida, o fazem ferindo a isonomia salarial, o PCC, a
Lei do Piso.
Quem poderá
explicar nessa administração a legalidade de se reter valores referentes ao
FUNDEB, não os repassando aos professores, sob o argumento de que as despesas
com pessoal aumentarão, se as receitas provenientes do valor aluno/ano, também,
aumentarão na mesma proporção do reajuste fixado pelo Governo Federal?
É justo
procrastinar um reajuste para, inevitavelmente, no final do ano, repassá-lo em
forma de abono, ou coisa parecida, prejudicando o direito dos profissionais
inativos detentores do direito de paridade salarial?
Sabemos que
esse reajuste pode, e deve, ser concedido.
O SINDIBREJO não se descuidará um só instante.
QUANTOS AOS DEMAIS SERVIDORES
“Nenhum trabalhador deverá receber vencimentos
abaixo do salário mínimo”
Essa é a
determinação legal, sem contestações, sem ressalvas.
Desde o
distante ano de 2005 que os servidores públicos deste município, por uma
solução esdrúxula, tiveram seus vencimentos congelados no valor de R$
260,00(duzentos e sessenta reais).
Para se
chegar ao valor do salário mínimo de cada ano, usou-se uma desumana fórmula de
se conceder um abono salarial, que era igual à diferença entre o vencimento base
+ quinquênios e o salário mínimo da época.
Fugindo da
determinação contida no Estatuto do Servidor Público do Município, os
quinquênios eram calculados tomando-se por parâmetro o salário base do
servidor, quando o referido comando normativo estabelece como referência a
remuneração do servidor.
Essa
aberração jurídica permaneceu inalterada até o ano de 2019, quando foi alterada
em face de determinação judicial e árduas negociações entre o SINDIBREJO e o
gestor da época.
Era justo o
que se fazia naquela época, incluindo-se o adicional de tempo de serviço, para
se diminuir o valor que o município teria que repor para efeito de equiparação
ao salário mínimo?
Era justa a
concessão de um abono salarial que desobrigava o município do repasse ao IPRESB
das obrigações previdenciárias respectivas?
Não, não
era justo.
E o
SINDIBREJO foi atrás de corrigir aquelas injustiças, e conseguiu, através da
via judicial e do diálogo.
Agora, num
retrocesso injustificável, alguns setores da administração municipal querem a
volta daqueles tempos.
Querem
transformar o servidor num sócio do munícipio, doando compulsoriamente os seus
quinquênios, o seu salário-família, deles fazendo uso para complementar o seu
salário, tudo em forma de abono, sem qualquer contribuição previdenciária ao
IPRESB, isso, depois de uma luta renhida para conseguirem aumentar as alíquotas
previdenciárias, tanto patronal, quanto aquela descontada do salário do
servidor.
E, mais
ainda, querem deixar de pagar os quinquênios com base na remuneração, em
desacordo com o Estatuto e a determinação judicial.
Nada disso
é justo, tudo merece reparos.
O
SINDIBREJO espera que uma voz surja nesse terremoto de injustiças e se levante
contra esse estado de coisas, para que prevaleça o bom senso e se tenha novos
tempos, tempos de esperança, tempos de segurança jurídica.
Se inexiste
uma lei que ampare o reajuste, que se pague ao servidor em forma de complemente
salarial, que não altera os adicionais, nem penaliza o IPRESB.
Em assim
não acontecendo, antes de tudo, buscando denodadamente o diálogo, a conversa
franca, aberta, o SINDIBREJO estará atento e lutará até as últimas
consequências pelos direitos dos servidores deste município.
"O prefeito abriu a mesa de negociações e dia 3 de março acontecerá mais uma reunião com administração. Estamos confiantes", falou a Presidente Wilma Azevedo
Vocês,
servidores, não estão sós, desamparados.
Juntos somos mais fortes.
Do Estação Notícias / Assessoria