sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022

Greve dos Policiais Civis - Justiça autoriza bloqueio de R$ 600 mil de contas do sindicato por causa de greve ilegal

A Justiça de Pernambuco determinou o bloqueio de R$ 600 mil em bens da conta do Sindicato dos Policiais Civis (Sinopl). A categoria está em greve por tempo indeterminado. O TTJPE afirmou que a medida foi tomada por descumprimento de uma decisão anterior, que considerou o movimento ilegal.

Nesta sexta (18), a paralisação completa quatro dias. O movimento foi deflagrado, na noite da última segunda (14), após uma passeata no Recife. O movimento desafia uma determinação anterior da Justiça, que tinha ordenado o pagamento de multa diária de R$ 300 mil.

O bloqueio de bens do sindicato foi determinado pelo desembargador Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, na noite de terça (15). O magistrado também ordenou o bloqueio de dez salários mínimos, o equivalente a R$ 12.120, do sindicato, “por litigância de má-fé”. Além disso, mandou bloquear o mesmo valor da conta do presidente e representante legal da entidade, João Rafael de Oliveira Mendes Cavalcanti. Essa determinação é referente a uma multa por “ato atentatório à dignidade da justiça”.

Em nota divulgada nesta quinta, o Sinpol-PE considerou a decisão judicial "injusta e ilegal, e jamais vista na justiça de Pernambuco". "Não há porque o presidente ser responsabilizado por uma atividade sindical, quando o mesmo estava atuando por uma pessoa jurídica, em defesa de uma instituição que representa toda uma categoria", disse.

A entidade informou que o departamento jurídico está preparando "os recursos e medidas cabíveis para reverter essa decisão". Também por meio de nota, o sindicato disse que pede melhores condições de trabalho. Afirma, ainda, que há equipamentos públicos sucateados, "uma das piores estruturas do país".

"A nossa disposição é de dialogar e construir uma saída que seja justa, que seja honesta, e que tenha uma valorização mínima, real, para que a categoria possa produzir", afirmou a entidade.

Do Estação Notícias