Apesar da aproximação do começo do ano letivo para as
escolas de ensino médio e fundamental, não há um consenso entre o governo
federal e as secretarias estaduais e municipais de saúde sobre a cobrança do
passaporte vacinal. Se, de um lado, o Ministério da Educação (MEC) dá
instruções genéricas de procedimento tanto dos responsáveis pelas instituições
de ensino quanto para os pais e alunos, de outro os governos locais tentam
estabelecer um protocolo mais rígido para o período letivo.
Ontem, o MEC divulgou um vídeo no qual o secretário
executivo da pasta, Victor Godoy, incentiva o retorno às aulas presenciais. Ele
argumentou que o ministério preparou, desde o ano passado, um protocolo de
biossegurança para o retorno às atividades nas instituições federais. No
entanto, no documento do governo federal não há regras para a exigência do
comprovante de imunização dos alunos.
"O MEC entende que as atividades educacionais
presenciais são fundamentais e que se deve evitar, ao máximo, medidas como
fechamento das escolas, universidades e institutos. O MEC solicita que os
gestores avaliem com muita cautela tais medidas restritivas que afetarão,
sobretudo, os estudantes mais vulneráveis que já foram muito afetados durante o
período de lockdown imposto em 2020 e 2021", disse o secretário.
Sem exigência
Entre os estados e municípios, não há uma regra sobre o
passaporte. Segundo a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), a entidade não
estabeleceu uma orientação e deixou para os municípios decidirem sobre a
cobrança do documento no retorno do ano letivo.
Mas pelo menos seis unidades da Federação descartaram a
exigência do passaporte vacinal: Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul,
Mato Grosso do Sul, São Paulo e Distrito Federal. O argumento comum de todos é
que não podem obrigar os estudantes a se vacinar, pois a imunização contra a
Covid-19 é "opcional". Defendem, ainda, que não é da competência dos
governos arbitrar sobre o assunto e que são contrários a qualquer barreira de
acesso à educação.
Já a Bahia e a Paraíba decidiram que vão exigir o
comprovante de vacinação contra o coronavírus para alunos com mais de 12 anos.
Também estabeleceram que os estudantes que não se imunizaram devem assistir as
aulas remotamente.
Nas instituições privadas, a recomendação da Federação
Nacional das Escolas Particulares (Fenep) é de não exigir o documento de
comprovação de aplicação das doses. A entidade afirmou que defende a vacinação
de crianças e adolescentes, e aconselha os sindicatos associados a incentivarem
pais e responsáveis a imunizarem — só que considera que não é papel das
instituições de ensino cobrar o passaporte e ficará a critério de cada uma.
A decisão da Fenep veio depois que pais e responsáveis dos
estudantes da Escola Americana do Rio de Janeiro divulgaram um abaixo-assinado
contra a obrigatoriedade da imunização. "A vacinação das crianças deve ser
uma atribuição dos pais, não cabendo ao diretor da escola ou à sua diretoria o
direito moral ou a competência médica para compelir os pais a vacinarem suas
crianças, sob pena de privá-las de frequentar presencialmente a escola",
diz um trecho do documento dos pais e responsáveis.
Do Estação Notícias