O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou
nesta segunda-feira (8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação
Lava Jato.
Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula
em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal
do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao
Instituto Lula. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o
"juiz natural" dos casos.
A decisão de Fachin tem caráter processual. O ministro não
analisou o mérito das condenações.
"Embora a questão da competência já tenha sido
suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições
processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da
matéria pelo Supremo Tribunal Federal", diz o texto da nota.
Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do
Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos
podem ou não ser validados e reaproveitados.
"Com a decisão, foram declaradas nulas todas as
decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa
dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal", diz
texto de nota à imprensa do gabinete do ministro.
A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.
Do Estação Notícias / G1