O Ministério Público Eleitoral de Pernambuco, através do Procurador Regional Eleitoral, Roberto Moreira de Almeida, emitiu parecer no sentido de anular sentença e determinar o retorno dos autos, em processo que cassou chapa proporcional do PL em Brejo da Madre de Deus, que conta com três vereadores eleitos: Jobson Barros, Robertinho Asfora e Marcello de Dondon.
Caso seja acatado pela justiça, o processo reiniciará com
audiência para oitiva de testemunhas de defesa e apresentação de alegações
finais.
A cassação aconteceu em 21 de junho de 2021, em decisão do
juiz eleitoral, Dr. Altino Conceição da Silva. Ele atendeu a uma Ação de
Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) proposto pelo Ministério Público. O
promotor de justiça Dr. Antônio Rolemberg entendeu que, em 2020, o partido
apresentou “candidaturas fictícias” com fins de cobrir a cota de 30% destinado
às mulheres dentro da sigla.
As supostas candidaturas fictícias seriam de Zeny Maria da
Silva Vieira e Adeilza Maria de Souza.
“Os elementos considerados pelo juiz eleitoral indicam que
as candidatas realizaram propaganda eleitoral e efetuaram gastos de campanha,
razão pela qual é necessário produção de outras provas para apurar se houve
fraude à cota de gênero”, diz trecho do parecer da procuradoria, publicado
nessa segunda-feira (29).
Vale ressaltar que, desde a decisão em junho, os vereadores
seguem recorrendo no cargo.
Do Estação Notícias / Blog Polo +