O ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, editou nesta
segunda-feira (1ª) uma portaria que proíbe empregadores de exigirem carteiras
de vacinação de seus empregados. A norma, publicada em edição extra do Diário
Oficial, determina que a exigência de comprovante de imunização para a
contratação ou manutenção do emprego será classificada como prática
discriminatória.
"Considera-se prática discriminatória a obrigatoriedade
de certificação de vacinação em processos seletivos de admissão de
trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da
não apresentação de certificado de vacinação", determina a portaria,
assinada por Lorenzoni.
Segundo a norma, o empregador pode estabelecer orientações e
incentivar a vacinação de seus trabalhadores para diminuir os riscos de
transmissão da Covid-19. Contudo, as empresas não poderão demitir por justa
causa se algum funcionário ou funcionária não apresentar sua carteira de
vacinação. Caso fizerem, poderão optar pela reintegração do trabalhador ou pelo
pagamento, em dobro, da remuneração no período de afastamento.
— A escolha pertence apenas ao cidadão ou à cidadã. Está no
âmbito da sua liberdade individual e isso tem que ser respeitado. Pode ser uma
companhia aérea, uma distribuidora ou uma loja. Tem que respeitar a legislação
brasileira e os direitos dos cidadãos brasileiros e por isso a portaria foi
emitida, proibindo toda e qualquer demissão por essa razão — afirmou Onyx
Lorenzoni em vídeo publicano nas suas redes sociais.
Neste final de semana, a prefeitura de São Paulo exonerar
dois servidores comissionados que não se vacinaram. Em agosto, um decreto municipal
obrigou os servidores da administração direta e indireta a se vacinarem.
O presidente Bolsonaro, que está em viagem na Itália após a
reunião do G20 em Roma, vem se colocando repetidamente contra a adoção de
exigência de vacinação, o chamado "passaporte da vacina". O
presidente já afirmou publicamente que não irá se vacinar, apesar da
recomendação da OMS para que toda a população se imunize contra o coronavírus.
Do Estação Notícias