A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe)
aprovou, nessa quinta-feira (4), a prorrogação do estado de calamidade
pública devido à pandemia da covid-19 em 144 municípios de Pernambuco.
Segundo informações, o Projeto de Decreto Legislativo teve o aval dado pelos
deputados durante uma sessão ordinária da Casa.
O estado de calamidade foi estendido até 31 de dezembro
deste ano. Ele já havia sido prorrogado há pouco mais de um mês pelo mesmo
motivo e tinha validade até 11 de dezembro.
O governo estadual disse que o decreto foi prorrogado
considerando "o ritmo lento da imunização da população brasileira contra a
covid-19". Além disso, também se considerou "a necessidade de
manutenção das medidas sanitárias e administrativas voltadas ao enfrentamento
da pandemia decorrente do novo coronavírus".
O estado de calamidade pública libera gestões municipais de
algumas imposições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. As prefeituras
estão desobrigadas de cumprir metas fiscais e limites para despesas com
pessoal, empenho e endividamento até o final deste ano.
As cidades podem adotar medidas mais ágeis para ações para
prevenção e tratamento da covid-19 e os gestores podem adotar medidas de
enfretamento com mais liberdade.
O documento permite também que os governos municipais
descumpram os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e metas fiscais
previstas nas leis orçamentárias e poderão direcionar investimentos para
combater a pandemia do coronavírus.
Do Estação Notícias / JC