O Banco Central (BC) divulgou, nesta terça-feira (28), que
as instituições financeiras que suspeitarem de fraudes poderão bloquear os
recursos, por até 72 horas, da conta do usuário recebedor dos recursos
suspeitos. A medida passa a valer a partir de 16 de novembro.
Segundo o BC, essa medida vai permitir que a instituição
financeira faça uma análise "mais robusta" da possivel fraude
"aumentando a probabilidade de recuperação dos recursos pelos usuários
pagadores que foram vítimas de algum crime". A instituição deverá avisar
ao usuário recebedor do bloqueio.
Outra medida anunciada pelo BC é a obrigação da notificação
de infração, mesmo para transações em que pagador e recebedor tenham conta na
mesma instituição. Atualmente, a notificação é facultativa.
Em nota, o BC explicou que o mecanismo permite que as
instituições marquem uma chave Pix quando há fundada suspeita de fraude. Essa
informação podera ser acessada por qualquer instituiçao participante do Pix.
"Essas informações serão compartilhadas com as demais
instituições sempre que houver uma consulta a uma chave Pix, dando mais
subsídios aos mecanismos de prevenção à fraude das instituições", aponta o
BC.
Além disso, o Banco Central publicou uma resolução que
explicita no regulamento do Pix que as instituições financeiras serão
responsabilizadas por fraudes decorrentes de falhas nos próprios mecanismos de
gerenciamento de riscos. As instituições também deverão adotar medidas de
proteção de dados no mínimo iguais as que o BC utiliza.
Todas essas medidas passam a valer no dia 16 de novembro,
aniversário de um ano do Pix e dia em que o Mecanismo Especial de Devolução
começa a funcionar. A função permitirá a devolução de valores transacionados em
caso de falha operacional ou fraude.
As medidas anunciadas nesta terça-feira complementam a série
de mudanças que foram anunciadas no final de agosto para melhorar a segurança
do meio de pagamentos, como o limite de R$ 1 mil para o período noturno que
passa a valer no dia 4 de outubro.
A resolução publicada nesta terça-feira também detalhou as
regras para essas medidas anunciadas anteriormente. Por exemplo, o usuário
poderá customizar o horário de início do período noturno no caso do Pix. Antes,
a informação era que o período seria das 20h até 6h.
Em complemento, o cliente poderá ajustar seus limites pelo
aplicativo ou pelo internet banking com efeito imediato para redução desse
valor. No caso de aumento, o pedido deverá ser acatado entre 24h e 48h se o
usuario for pessoa física e entre 24 horas e dois dias se for empresa, isso se
estiver dentro dos parâmetros estabelecidos pelo BC.
Os pedidos que estiverem acima dos parâmetros serão aceitos
dependendo de análise de cada instiuição, mas no mesmo prazo.
Do Estação Notícias / Folha de PE