O Governo de Pernambuco divulgou nesta terça-feira
(17) que encaminhou à Assembleia Legislativa (Alepe), em caráter de
urgência, um Projeto de Lei que visa perdoar dívidas de IPVA anteriores
a 2020 para motocicletas e motonetas com até 150 cilindradas, de propriedade de
pessoas físicas.
A iniciativa, que foi tomada em virtude da crise provocada
pela pandemia da Covid-19, leva em consideração que as motocicletas são o meio
de trabalho de muitos pernambucanos, e movimentam a economia em todo o
Estado. Na prática, o projeto propõe que os donos das motos tenham todos
os débitos anteriores a 2020 cancelados.
Com a nova lei, os proprietários das motocicletas só
precisam regularizar os débitos de 2021, com prazo prorrogado até dezembro. Se
o projeto for aprovado, também será possível parcelar e prorrogar o prazo de
recolhimento do IPVA e taxas deste ano. O benefício é limitado a um veículo por
contribuinte.
Retomada em Pernambuco
De acordo com a publicação feita nas páginas oficiais do
Governo de Pernambuco, a iniciativa faz parte de um conjunto de medidas
inseridas no Plano de Retomada do Estado, que tem como objetivo estimular
a geração de empregos e de renda no Estado a partir de um investimento de R$ 5
bilhões até 2022.
Do Estação Notícias / NE10