O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE)
passa a integrar o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), que permite
desconto de até 40% no valor das multas. O sistema permite o desconto para
infrações cometidas em todo território nacional para veículos de fora e de
dentro do estado. Para ter acesso, o motorista deve cadastrar-se no SNE no site
do Denatran (sne.denatran.serpro.gov.br) ou baixar o aplicativo do Carteira de
Trânsito Digital (CTD) na Google Play ou Apple Store. A partir daí o
proprietário do veículo pode optar por receber as notificações de forma
eletrônica.
De acordo com o órgão, trata-se de uma solução do Departamento Nacional de
Trânsito (Denatran), desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de
Dados (Serpro), que possibilita aos proprietários de veículos automotores a ciência
das eventuais notificações de infrações de trânsito identificadas.
"Com o sistema eletrônico, as notificações deixam de ser enviadas em papel
e ficam disponíveis apenas no aplicativo. Assim, o usuário tem acesso aos
detalhes da multa, pode copiar o código para pagamento e fazer o download do
formulário para indicação do condutor infrator ou entrar com recurso. Caso não
concorde com alguma infração específica, o usuário poderá apresentar sua
defesa, mas não terá direito ao desconto de até 40%, válido até a data de
vencimento", explica o Detran-PE. O benefício é disponibilizado multa a
multa, não é generalizado para adesão ao sistema, mas para cada notificação
reconhecida pelo condutor.
Cadastro no sistema
Para aderir ao SNE, o usuário habilitado deve informar CPF, e-mail, senha, o registro da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e um código de segurança do Certificado de Registro de Veículo (CRV). Aqueles que não são habilitados, mas que possuem veículos registrados em seu nome, também podem se cadastrar. Nesse caso, informa os mesmos dados, menos a CNH. Já para pessoa jurídica, o acesso deve ser feito por meio de Certificado Digital (padrão ICP Brasil, tipo A1 ou A3) da empresa.
Segundo o órgão, há a possibilidade de cancelar o cadastro, mas as notificações
encaminhadas até o dia do cancelamento serão válidas. O SNE também inclui a
Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (Dnit) e a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) que
aderiram ao sistema como órgãos autuadores.
Do Estação Notícias