O governo de Pernambuco prorrogou o estado de calamidade
pública no Estado entre os meses de julho e setembro de 2021 por causa da
pandemia da covid-19. O decreto abordar questões fiscais relativas e precisa
ser reconhecido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) por meio da
aprovação de um decreto legislativo.
O estado de calamidade pública foi decretado pela primeira
vez em março do ano passado e já foi prorrogado diversas vezes.
Esse decreto é válido por 180 dias e tem validade até
setembro de 2021. Com ele, ficam suspensos os limites estabelecidos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal para despesas com pessoal, empenho e endividamento,
além de atingimento dos resultados fiscais.
Do Estação Notícias