De acordo com o advogado da vítima, o caso aconteceu no dia
22 de fevereiro de 2019, por volta das 18h20. A vítima foi atacada por um homem
quando voltava da padaria. Segundo relatos da mulher, o criminoso estava armado
com uma faca e deu uma gravata em seu pescoço, em seguida a arrastou para um
veículo abandonado que está sob custódia do Estado, que fica ao lado da
delegacia e cometeu o estupro.
Segundo o Juiz:
“De início é importante salientar que além de suas funções
de proceder com as investigações criminais e presidir o inquérito policial a
Delegacia Regional tem também a responsabilidade de vigiar o patrimônio
apreendido. No presente caso, era dever desta manter a segurança dos bens sob
custódia do Estado, bem como, não promover um ambiente propício para prática de
crime, em decorrência da omissão na segurança e vigilância dos bens sob custódia
do Estado. A ausência de vigilância propiciou ambiente favorável para que a
autora fosse estuprada dentro de um dos veículos apreendidos e estacionado ao
lado da Delegacia.
Muito embora o demandado alegue em sua contestação que a
consumação do ato do estupro se deu em via pública e não em estabelecimento
estadual, esta via pública (ao lado da delegacia conforme fotos em anexo), era
utilizada irregularmente como Pátio Externo da Delegacia para depósito de
veículos apreendidos. Ou seja, o Réu deixou veículo sob sua custódia abandonado
em local impróprio, pois não havia sequer vigilância por Câmera, já que ficava
ao lado da Delegacia. não responsabilizar o réu, é dizer que pode abandonar
veículos sob sua custódia pelas vias públicas dos municípios, podendo os
referidos veículos servirem para a prática de outros crimes, ademais, não há
que se falar que o veículo estava lacrado uma vez que não houve qualquer tipo
de prova nos autos capaz de comprovar o alegado, fica evidenciado a
responsabilidade civil do estado perante o total estado de abandono
e negligência em que o pátio se encontra veio a ocasionar este infortúnio,
podendo infelizmente vir a ocasionar outros atos dessa natureza.”
Entramos em contato com o advogado da vítima, o Dr. Leandro
Martins da Silva, oportunidade na qual afirmou: “esperamos que se torne
definitiva a condenação da sentença”.
Do Estação Notícias / Se Liga Belo Jardim