Após 20 anos sem concurso no município de Jataúba, Agreste de Pernambuco, com a grande quantidade de contratos precários em todas as Secretarias, a atual gestão se nega a dar posse aos novos concursados. Em 2018, o Ministério Público por meio do promotor de justiça Dr. Antônio Rolemberg Feitosa Junior, aciona o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao então prefeito Antônio de Roque.
O concurso público realizado no município de Jataúba, teve
sua homologação no dia 13 de julho de 2020, antes do prazo estipulado pela
Justiça Eleitoral e deixando abertura para o que o prefeito vigente em 2019,
Antônio de Roque pudesse convocar os aprovados independente do período
eleitoral.
Apesar do concurso está vigente, a luta pela posse dos
concursados tem uma longa trajetória. Após as eleições, na data de 19 de
novembro, o promotor da comarca de Jataúba oficializou judicialmente a
prefeitura para que houvesse a nomeação dos candidatos no prazo de 10 dias, podendo
ser nomeados os excedentes sendo observadas a existência das vagas e o
cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, assim fazendo cumprir o TAC.
Desde o início para as convocações, no munícipio tem uma “revolução
anti-concursados”, que coloca a população contra os aprovados.
No dia 01 de dezembro, mais uma vez o promotor oficializou a
convocação imediata dos concursados, de forma que acabassem todos os contratos
de pessoal a título precário. No mesmo dia, saiu a primeira lista na AMUPE com
os aprovados dentro das vagas ofertas no certame, para levar a documentação e exames
para a nomeação, que iria acontecer nos dias 09 a 11 de dezembro. Na noite do
dia 08, o Jaula Concursos publicou que a comissão de transição da prefeita Cátia
pediu ao Tribunal de Contas do Estado uma MEDIDA CAUTELAR que suspendeu as
nomeações com a justificativa da Lei de Responsabilidade Fiscal. Então, como
iria fazer um concurso se não ia ter dinheiro para pagar os concursados? Destacamos que neste período, todos ou a
maioria dos contratos que existiam no município foram finalizados, para que nós
os aprovados pudéssemos assumir.
Como a prefeitura não foi oficializada, no dia 09 de
dezembro, entregamos a documentação e passamos pela perícia médica, deixando
tudo pronto no aguardo para assinarmos a posse porém, durante a entrega, os
aliados políticos da gestão (Terceira Via), foram à escola José Higino onde
ocorria a entrega, de forma a constranger quem estava lá tirando fotos, e
ameaçando trazer advogados para que ninguém mais entregasse a documentação,
algum tempo depois o então prefeito ligou informando que naquele momento ninguém
mais poderia entregar documentação.
No mesmo dia o MPPE, na pessoa do promotor de justiça Dr.
Antônio Rolemberg, ajuizou uma Ação Civil Pública com o pedido de liminar
imediata dos aprovados convocados em Jataúba. Na data de hoje, o processo está
no aguardo da decisão do juiz.
Vamos salientar algumas informações: durante a campanha
política da nova gestão, muito se falou em fazer concursos e acabar com o
curral eleitoral do município, entretanto a atual gestão está fazendo vista
grossa para convocar os aprovados no concurso. Alegam que dependem do Tribunal
de Contas para dar posse, enquanto isso os contratos estão sendo realizados,
inclusive com as próprias pessoas que estão aprovadas nas vagas. E quem acionou
o Tribunal de Contas foi a própria comissão de transição da prefeita. Enquanto
o Ministério Público da autorização para convocação a gestão do município se
mostra contrária para o cumprimento do TAC.
Queremos enfatizar, que nós concursados, queremos assumir
nosso cargo por direito, queremos dar nossa contribuição para o crescimento e
desenvolvimento do município. Prefeita Cátia, faça valer nossos esforços para
assumirmos os cargos!
Do Estação Notícias / Assessoria