O Tribunal de Contas do Estado divulgou, nesta quinta-feira (17), o resultado de um levantamento feito pela Coordenadoria de Controle Externo para verificar, junto ao Poder Público, as medidas implementadas para garantir o retorno seguro dos alunos às aulas presenciais, baseadas no protocolo estabelecido pelo Governo do Estado.
O diagnóstico abrangeu escolas da rede estadual e municipal
de Pernambuco. “O diagnóstico sobre a situação da rede estadual já estava no
nosso cronograma, planejado junto à relatora das contas da Secretaria de
Educação do Estado, conselheira Teresa Duere”, afirmou Adriana Arantes,
coordenadora de Controle Externo do TCE.
“Em relação às escolas municipais, o levantamento entrou no
bojo das ações da Operação Eleições, iniciada no final de outubro passado pelo
TCE, para verificar o cumprimento, por parte dos gestores, de algumas
exigências legais no período eleitoral. Aproveitamos para fazer também essa
verificação nas escolas, com o objetivo de garantir o retorno seguro dos alunos
e professores na retomada das aulas”, disse ela.
RESULTADOS - As equipes do Tribunal de Contas entrevistaram gestores e fizeram visitas aos municípios e órgãos públicos do Estado para avaliar vários aspectos, sejam pedagógicos ou de logística, como por exemplo, a estrutura física das escolas, as melhorias feitas, a aquisição de materiais e equipamentos para higienização, e de proteção individual, a preocupação com o distanciamento mínimo entre os alunos, funcionamento da cozinha, banheiros, higienização, entre outros.
Os auditores visitaram 67 escolas de ensino médio da rede estadual, num trabalho que envolveu 42.386 alunos e 2.308 servidores. Do total de escolas do Estado, apenas duas não cumpriam o protocolo definido pelo Governo.
Em relação à rede de ensino dos 184 municípios pernambucanos, a fiscalização atingiu 513 escolas, correspondendo a 125 mil estudantes e 13 mil servidores.
O diagnóstico municipal mostra que a maioria das escolas ainda não definiu protocolo com as regras de retorno às aulas presenciais (73,1%), não definiu os critérios para decidir sobre o retorno às aulas (69,2%), não realizou levantamento sobre necessidade de contratação de profissionais (58,6%), sobre custos de adaptações físicas e sanitárias (76,3%), e sobre impacto financeiro nos contatos de merenda, transporte escolar e serviços de manutenção e limpeza (81,1%), entre outros problemas.
Além disso, nas vistorias, constatou-se número insuficiente
de pias e problemas na infraestrutura das escolas, como paredes mofadas, pisos
deteriorados, móveis quebrados e instalações insalubres e sem condições de uso.
BREJO DA MADRE DE DEUS - Conforme foi demonstrado no corpo deste relatório, a Prefeitura Municipal de Brejo da Madre de Deus não adequou as escolas para atendimento presencial, conforme as necessidades diante da pandemia do covid-19, sendo os principais problemas: a não implementação da sistemática do distanciamento; a ausência de estudo para adequamento dos espaços físicos (diagnosticar meios de ventilação ou confirmar que as janelas e outros meios estejam adequados); o não levantamento do número de professores e alunos que estão no grupo de risco e não podem retornar às aulas presenciais, e como será a adaptação ou solução desse caso; a mesma situação quanto aos alunos, também até o momento não há levantamento dos alunos que poderiam retornar às aulas presenciais e de que forma serão os cuidados atinentes aos mesmos, a falta de álcool gel e/ou álcool 70% nas áreas comuns da maioria das escolas; cartazes informativos sobre a pandemia e como se prevenir; além da falta de tapetes sanitizantes.
Diante do exposto, cabe a responsabilidade do Prefeito Municipal pelo atendimento das exigências mínimas necessárias para dotar as escolas de condições de atendimento presencial. Assim, cabe alertar de responsabilização ao Gestor pelos atos não realizados, caso venham prejudicar o retorno às aulas presenciais.
Veja o relatório do Tribunal de Contas do Estado.
Do Estação Notícias / Allison Torres
