Ação
de Impugnação destaca que o candidato teve conta rejeitada pela Câmara
Nesta terça-feira, 29 de setembro, o Ministério Público Eleitoral,
através do Promotor de Justiça Antônio Rolemberg Feitosa Júnior, entrou com
pedido de impugnação do candidato a prefeito de Brejo da Madre de Deus, Roberto
Abraham Abrahamiam Asfora, do Partido Liberal (PL).
De acordo com o Promotor de Justiça, após a emissão de
Parecer Prévio pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, recomendando à
rejeição das contas do então prefeito Roberto Asfora, o mesmo teve suas contas
relativas ao exercício financeiro de 2007 julgadas irregulares pela Câmara
Municipal do Brejo da Madre de Deus. A sessão de julgamento foi realizada no
dia 24 de agosto de 2010, somente sendo publicada no dia 25/09/2020.
De acordo com a denúncia do MP, o então prefeito Roberto
Asfora não aplicou o percentual mínimo de 60% na remuneração do magistério e
afirma que houve reincidência da irregularidade, pois nos exercícios de 2004 e
2006 não foram aplicados o mínimo exigido dos recursos do FUNDEF/FUNDEB. A
denúncia destaca que no exercício financeiro de 2007 foram desprendidos apenas
46,67% e destaca que o gestor público cometeu faltas graves, o que configura ato
doloso de improbidade administrativa.
O Ministério Público Eleitoral pede que após o regular
trâmite processual, seja indeferido em caráter definitivo o pedido de registro
de candidatura de Roberto Asfora.
O candidato será intimado para apresentação de sua defesa.
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de Impugnação de Mandato Eletivo.
Do Estação Notícias