No Concurso Público serão oferecidos 230 cargos vagos
No início da tarde desta segunda-feira (23), esteve presente
na Promotoria de Justiça de Brejo da Madre de Deus, Ministério Público de
Pernambuco, representado pelo Promotor de Justiça Antônio Rolemberg Feitosa
Júnior, o prefeito do município Hilário Paulo da Silva, para assinatura do
Termo Aditivo do TAC 13/2018 para ultimar os preparativos para o concurso
público.
Confira abaixo
Cláusula 1ª - DA OBRIGAÇÃO: O compromissário se obriga a
tomar as providências a seguir elencadas:
A) Até dia 15 de dezembro de 2020, contratar empresa para
realizar o concurso público.
B) Até o dia 25 dezembro de 2020, publicar o edital do
concurso público, com a previsão de prazo para a inscrição no certame.
C) Até o dia 31 de janeiro de 2021, terminar as inscrições
do concurso público.
D) Até o dia 15 de março de 2021, realizar as provas do
concurso público e)
E) Até o dia 15 de abril de 2021, divulgar o resultado das
provas do concurso público.
F) Até o dia 30 de malo de 2021, homologar o concurso
público
G) Até o dia 20 de junho de 2021. para convocar e nomear os
aprovados no concurso público.
H) A partir de 30 de julho de 2021, as contratações
temporárias ou contratuais sob a égide da Lei n 8.666/1993 de pessoal ou de
prestação de serviços para exercer funções públicas abrangidas pelo edital de
concurso, serão todas automaticamente encerradas de pleno direito.
Cláusula 2ª- Obriga-se o compromissado a realizar o referido
concurso para provimento dos cargos definidos na tabela abaixo, de acordo com a
realidade e disponibilidade de cargos efetivos VAGOS da Prefeitura de Brejo da
Madre de Deus, bem como para os cargos que posteriormente surgirem:
No concurso Público serão oferecidos 230 cargos vagos.
Parágrafo Único - O valor devido pelo descumprimento de
quaisquer das cláusulas do presente Termo de Ajustamento de Conduta será
revertido ao Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério.
Confira abaixo o documento completo
Do Estação Notícias