A ação pede cassação do registro de candidatura, diplomação ou mandato do prefeito
O Partido Socialista Brasileiro (PSB), do candidato a prefeito de Brejo da Madre de Deus, Rubinho Nunes, acionou a Justiça Eleitoral e denunciou o prefeito Hilário Paulo (PSD), que disputa a reeleição, de ter cometido um ato ilícito ao comparecer a uma inauguração de uma obra pública, do Sistema de esgotamento Sanitário – 1ª etapa, localizada no município de Santa Cruz do Capibaribe, com a presença do Governador Paulo Câmara, no dia 25 de setembro de 2020.
A denúncia afirma que o prefeito utilizou da influência política para estar ao lado do Governador de Pernambuco, o senhor Paulo Câmara, que também é do partido PSB, e assim, tirar fotos com o intuito de sua promoção pessoal, visando angariar votos para a sua reeleição.
Art. 77. É proibido a qualquer candidato comparecer, nos 3 (três) meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas. Parágrafo único. A inobservância do disposto neste artigo sujeita o infrator à cassação do registro ou do diploma.
Também foi motivo de denúncia uma foto publicada em sua rede social, Instagram, onde nela consta a imagem da prefeitura do município do Brejo da Madre de Deus, o que no entendimento dos advogados do PSB, trata-se de uma foto do prefeito se promovendo com imagem da prefeitura.
Ainda na ação impetrada pelo PSB municipal, foi solicitado que seja excluído de suas redes sociais as publicações que constem menções à prefeitura do Brejo da Madre de deus, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e se for condenado que seja multado no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), por conta da irregular propaganda realizada em sua rede social.
Por fim, pede cassação do registro de candidatura, diplomação ou mandato do prefeito Hilário Paulo da Silva.
Do Estação Notícias