terça-feira, 29 de setembro de 2020

Exclusivo: Ministério Público entra com pedido de impugnação do candidato Roberto Asfora

 

Ação de Impugnação destaca que o candidato teve conta rejeitada pela Câmara

Nesta terça-feira, 29 de setembro, o Ministério Público Eleitoral, através do Promotor de Justiça Antônio Rolemberg Feitosa Júnior, entrou com pedido de impugnação do candidato a prefeito de Brejo da Madre de Deus, Roberto Abraham Abrahamiam Asfora, do Partido Liberal (PL).

De acordo com o Promotor de Justiça, após a emissão de Parecer Prévio pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, recomendando à rejeição das contas do então prefeito Roberto Asfora, o mesmo teve suas contas relativas ao exercício financeiro de 2007 julgadas irregulares pela Câmara Municipal do Brejo da Madre de Deus. A sessão de julgamento foi realizada no dia 24 de agosto de 2010, somente sendo publicada no dia 25/09/2020.

De acordo com a denúncia do MP, o então prefeito Roberto Asfora não aplicou o percentual mínimo de 60% na remuneração do magistério e afirma que houve reincidência da irregularidade, pois nos exercícios de 2004 e 2006 não foram aplicados o mínimo exigido dos recursos do FUNDEF/FUNDEB. A denúncia destaca que no exercício financeiro de 2007 foram desprendidos apenas 46,67% e destaca que o gestor público cometeu faltas graves, o que configura ato doloso de improbidade administrativa.

O Ministério Público Eleitoral pede que após o regular trâmite processual, seja indeferido em caráter definitivo o pedido de registro de candidatura de Roberto Asfora.

O candidato será intimado para apresentação de sua defesa.

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Do Estação Notícias