Recentemente, depois de votação unânime na Câmara de Vereadores, o Prefeito do município sancionou a Lei Municipal nº 522/2020, que fixa os subsídios dos Vereadores para a legislatura 2021/2024, acrescendo ditos valores em um patamar de 68% (sessenta e oito por cento).
Evidentemente,
que, diante da grave situação de saúde provocada pela pandemia da Covid 19,
popularmente conhecida como “novo
coronavírus”, a reação da população foi de completa indignação, tendo em vista
os reflexos que a citada pandemia vem trazendo para a economia do país, por
força do distanciamento social, dos aportes financeiros para socorrer os
Estados e Municípios, bem como do auxílio aos menos favorecidos.
Pronunciando-se
sobre a repercussão negativa que a citada lei causou, o Prefeito do Município,
em nota oficial, alegou desconhecer o teor de uma recomendação editada através
do Ministério Público de Contas, que visa suspender a concessão de aumentos
salariais nas esferas dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e
congêneres, com exceção dos agentes comunitários de saúde e dos professores,
que possuem legislação federal específica, e com reajustes fixados em período
anterior.
Naquela
oportunidade, o Prefeito afirmou que enviou um Projeto de Lei para a Câmara de
Vereadores com a finalidade de revogar a lei anteriormente sancionada, levando
em consideração a obediência aos princípios da administração pública.
O
SINDIBREJO, por sua Diretoria, espera que o bom senso prevaleça neste momento
de dificuldades em que vivemos e que os representantes do povo em nosso
município entendam que o sacrifício, a renúncia e a solidariedade devem ser
comuns a todos e visando sempre o bem estar geral da população.
Do Estação Notícias / Assessoria