O advogado alega que o
município de Jataúba não demonstra capacidade financeira para o ajuste dos
subsídios
O
prefeito Antônio de Roque (MDB) sancionou recentemente a lei municipal que
estabelece os salários de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e
vereadores de Jataúba para os anos de 2021 a 2024, mas o ato já está sendo
questionado na Justiça.
O
advogado André Tadeu, que coleciona uma séria de ações populares que derrubou
salários de agentes públicos em várias cidades, entrou em contato com o editor
desde blog para informar o ingresso de uma ação popular para anular o
procedimento dos vereadores de Jataúba.
André
entende que o ato está repleto de irregularidades e falhas. Ele questiona que,
de acordo com o regimento interno da Câmara, o presidente da Casa não poderia
ter votado nesse tipo de matéria.
Outro
ponto questionado pelo advogado é que a lei orgânica do município prevê que os
subsídios devem ser regulados por decreto legislativo e não por lei.
André
ainda se apega a tese de que o município de Jataúba não demonstra capacidade
financeira para o ajuste dos subsídios, que pode exonerar em R$ 55 mil por mês
os cofres públicos a partir de janeiro de 2021.
A
nova lei de autoria da Câmara de Vereadores de Jataúba, sancionada pelo
prefeito, estabelece que nos próximos quarto anos o salário do prefeito passe
de R$ 15 mil para 18 mil. O vice-prefeito muda de R$ 7.500,00 para R$ 9 mil. Os
salários de secretários terão ajustes de R$ 3 mil para R$ 3.600,00. Já os
vereadores terão um salto salarial de R$ 6 mil para R$ 7.590,00.
A
verba de gabinete do presidente da Câmara, que equivale a 100% do salário de um
vereador, também está sendo questionada na justiça.
Do
Estação Notícias / Ney Lima