Barreiras
sanitárias serão instaladas e passam a atuar a partir desta segunda-feira (23),
mas apenas em caráter educativo
A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, atendendo a
determinação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), não vai mais
restringir o acesso terrestre à cidade como estava previsto para acontecer a
partir desta segunda-feira (23). sábado, (21) a prefeitura de Caruaru divulgou
que, dentro das medidas restritivas no combate a Covid-19, seriam implantadas
barreiras sanitárias, fixas e móveis, nos acessos à cidade, nas rodovias
federais, estaduais e estradas vicinais.
Segundo a prefeitura de Caruaru o
controle tinha o objetivo de limitar a circulação de pessoas na cidade,
permitindo apenas o tráfego de pessoas ligadas aos serviços essenciais, como
veículos de transporte de gêneros alimentícios, medicamentos, material
médico-hospitalar e transporte de valores, dizia a nota da prefeitura.
Em uma transmissão ao vivo pelas redes sociais, no final da
tarde deste domingo (22), a prefeita Raquel Lyra anunciou que as ações de
restrição a entrada na cidade serão substituídas por barreiras móveis, com
caráter apenas de orientação para quem está chegando ou circulando pela cidade.
Raquel Lyra justificou a decisão de restringir o acesso terrestre a Caruaru
porque “todos os estudos do mundo dizem que quando se diminui a circulação de
pessoas, reduz também a propagação do vírus e, portanto, a quantidade de
pessoas que necessitarão de internação hospitalar. Infelizmente, o governo
federal e o Ministério Público estadual entenderam diferente”. Raquel Lyra
informou que as barreiras sanitárias atuarão a partir desta segunda-feira (23)
apenas de maneira itinerante. “Serão do ponto de vista de orientação e educação
de nossa população. Mas a questão primordial continua. Precisamos que as
pessoas fiquem em casa. Precisamos diminuir a circulação de pessoas nas ruas da
nossa cidade”, reforçou Raquel Lyra.
A secretária de ordem Pública de Caruaru, Carla Vieira
explicou que as barreiras irão contar com uma equipe formada por agentes de
saúde, guarda municipal, agentes de trânsito e bombeiros civis voluntários,
“Vamos orientar e também identificar pessoas do grupo de risco para fazer com
que elas retornem para suas casas dentro das recomendações que já conhecemos”.
afirmou Carla Vieira.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou neste
domingo (22) uma nota técnica, onde adverte que nenhum município pode decretar
a proibição de acesso terrestre. Segundo o MPPE, o procurador-geral de Justiça,
Francisco Dirceu Barros, recomendou aos promotores de Justiça que utilizem as
medidas necessárias, administrativas ou judiciais, para revogar qualquer “ato
administrativo municipal que promova a restrição geral e irrestrita de acesso
de pessoas e bens aos limites dos respectivos municípios”, diz a nota.
“O art. 3º da Lei nº 13.979/2020 elenca várias medidas para
enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do Coronavírus. Em nenhum momento, relaciona o impedimento genérico
da entrada ou saída de pessoas nos limites municipais. Em resumo, será
inconstitucional qualquer restrição genérica e imotivada ao direito de
circulação do cidadão, pois afronta a proteção constitucional do direito de ir
e vir”, reforça na nota o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros.
Do Estação Notícias / JC Online