Se
vier a ser condenado, Edson poderá ainda perder as funções públicas.
Os atrasos nos repasses previdenciários ocorridos em 2016
estão custando ao prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB),
mais uma ação por atos de improbidade administrativa. Nesta quinta-feira (13),
o Ministério Público de Pernambuco apresentou a denúncia à Justiça.
A ação tem como base um relatório do Tribunal de Contas de
Pernambuco que rejeitou as prestações de contas de Edson Vieira, apontando
“grave omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias”, tanto do
Regime Geral da Previdência Social, quanto no Regime Próprio da Previdência
Social. Somados, os déficits relativos à contribuição dos servidores e a parte
de contribuição patronal ultrapassam R$ 4 milhões”.
O Ministério Público pede que o juiz decrete, através de
decisão liminar, um bloqueio de bens de Edson Vieira no valor equivalente a
ausência dos repasses: mais de R$ 4 milhões. Se vier a ser condenado,
Edson poderá ainda perder as funções públicas.
O juiz ainda não decidiu se aceitará a denúncia.
Defesa
Em recentes manifestações sobre a ausência de repasses
previdenciários ocorridos nos anos de 2015 e 2016, o prefeito Edson Vieira tem
citado que parte dos valores foram parcelados no Regime de Previdência Própria
com autorização da Câmara de Vereadores e justificou que houveram efeitos da
crise financeira, apontando que naqueles anos a arrecadação foi “insuficiente
para manutenção dos serviços públicos “e que precisou ‘optar’ em algumas
questões.
Nota da Prefeitura
Com relação a matéria veiculada neste meio de
comunicação relativa a ação ajuizada pelo Ministério Público, informo que ainda
não fomos notificados sobre o teor da questão, contudo, reafirmamos que estamos
honrando nossos compromissos com os repasses para a Previdência Municipal
(Santa Cruz Prev), bem como os valores revertidos para o Regime Geral da
Previdência Social, que na atualidade estão plenamente em dia, incluindo aí o
pagamento rigoroso com o parcelamento relativo também a previdência municipal.
Edson Vieira – Prefeito de Santa Cruz do
Capibaribe
Do Estação Notícias / Ney Lima