Ministério
Público de Contas de Pernambuco argumenta que foram feitas contratação mesmo
com o salário dos servidores municipais em atraso.
O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) está
investigando os gastos do prefeito de Brejo da Madre de Deus, Hilário Paulo
(PSD), com a contratação de shows para a Semana Santa no município do Agreste
do Estado. O valor total foi de R$ 190 mil e o MPCO argumenta que o gasto
ocorreu mesmo com o salário dos servidores municipais em atraso.
O procurador do MPCO Cristiano Pimentel solicitou
informações ao prefeito após a divulgação dos contratos, sem licitação, com
cantores e bandas para o evento em Fazenda Nova. Apenas para o cantor Jonas
Esticado, a prefeitura pagou R$ 80 mil por um show. O público contou ainda com
shows da cantora Musa, que recebeu R$ 50 mil, e do cantor Avine Vinny, que
recebeu R$ 55 mil.
Segundo o MPCO, o prefeito reconheceu perante o órgão que,
tanto a folha salarial quanto o recolhimento das contribuições previdenciárias
dos servidores do município estão atrasados.
“Em relação as folhas salariais, o município vem tentando
colocar estas em dia o mais breve possível. Em relação aos recolhimentos
previdenciários, a administração municipal está com competências atrasadas no
repasse”, admitiu o prefeito, em ofício para o procurador. No ofício,
o gestor justificou que a festa da Semana Santa atrai turistas e gera empregos
diretos e indiretos.
O procurador Cristiano Pimentel diz que ainda está
analisando a documentação sobre Brejo.
“Há vários anos os órgãos de controle tem atuado em
recomendações conjuntas sobre este tema. No caso de Brejo, solicitamos novos
documentos ao prefeito, antes de um posicionamento final. É possível uma
representação por improbidade, pois a orientação dos órgãos de controle sobre
festas e shows foi desobedecida”, avalia Cristiano Pimentel.
Pimentel destacou ainda o respeito pela autonomia dos
municípios e dos prefeitos, caso estejam com as contas em dia.
“Quando o salário dos servidores está em atraso, se torna
uma questão constitucional, pois pode haver violação dos princípios da
moralidade, razoabilidade e impessoalidade. Com as contas em dia, é claro que
deve ser assegurada a discricionariedade dos prefeitos, pois eles foram eleitos
para fazer estas escolhas de gastos. Todavia, mesmo assim, como cidadão, eu
vejo com reservas dar uma festa com um posto de saúde precário na cidade, como
acontece muito”, lembra.
Recomendação
Nessa quarta-feira (8), o Tribunal de Contas do Estado
(TCE), o MPCO e o Ministério Público do Estado (MPPE) expediram uma
recomendação conjunta aos prefeitos dos 184 municípios pernambucanos, para que
evitem a realização de despesas com festas juninas, especialmente shows, quando
a folha de pessoal do município estiver em atraso, inclusive nos casos que
atinjam apenas uma parcela dos servidores, como comissionados e temporários.
Do
Estação Notícias / NE10 / Blog de Jamildo