Governo Municipal ainda
não se pronunciou sobre a decisão
Após
pressão da justiça, o prefeito de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco,
cancelou a contratação da empresa responsável pela realização do concurso
público. O ato de anulação foi publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta
segunda-feira (30), mas a decisão foi assinada na sexta-feira (27). A
medida foi recomendada pelo Ministério Público após denúncia contra idoneidade
da empresa.
A
decisão foi tomada às escuras pelo governo municipal que até o momento não se
pronunciou sobre a anulação do eventual contrato e dos trâmites do certame.
Sobre
o concurso
Após
28 meses descumprindo a decisão da justiça, no dia nove deste mês a prefeitura
divulgou a empresa responsável pela realização do concurso público. Já na
quinta-feira (26), o Ministério Público de Pernambuco recomendou que a
prefeitura do município refizesse a licitação para contratar uma nova empresa
para realização do certame.
Segundo
o promotor de Justiça Daniel de Ataíde Martins, em um trecho da decisão, a
empresa já foi alvo de ações do Ministério Público da Paraíba em razão de
vícios em certames realizados, o que impede o reconhecimento da reputação
ético-profissional da instituição e pode representar insegurança jurídica para o
certame de Belo Jardim, de acordo com a matéria divulgada no site do MPPE, no
mesmo dia da recomendação.
A
FACET Concursos já foi indiciada pelo menos três vezes pela justiça. Em um
dos processos, a empresa é apontada como suspeita de aprovar apadrinhados dos
contratantes.
Do
Estação Notícias / BJ1