“Voltaram
os tempos de retaliações! ” Argumentam os servidores públicos.
Nesta quinta-feira (30 de maio), ocorreu um fato
lastimável, no que diz respeito ao pleito dos servidores públicos municipais,
como uma forma de retaliação aos professores pelo movimento de reivindicação de
seus direitos, a administração municipal fez o desconto indevido em seus
vencimentos.
Para
se entender melhor a situação:
O movimento de reivindicação começou no dia 20/05/2019,
onde os professores trabalharam 3 horas aulas com o aluno e 2 horas aulas
ficaram na escola como uma forma de protesto.
As informações de faltas de cada secretaria são
encaminhadas à Secretaria de Administração no dia 20 de cada mês, isso quer
dizer que ditas informações chegaram à Secretaria de Administração no dia em
que o movimento começou.
No dia 28/05/2019, após 7 dias de movimento, a
administração municipal teve uma reunião de negociação com os servidores, onde
nenhuma proposta foi dada.
O pagamento referente ao mês de maio aconteceu nesta
quinta-feira (30 de maio), com esses dias de movimento descontados.
Ora, como se descontam as horas referentes a seis dias de
trabalho, onde as informações com “faltas” são encaminhadas até dia 20 de cada
mês?
O dia em que o movimento iniciou coincidiu com aquele
previsto para o envio de “faltas” à Secretaria, como foram descontadas as
faltas dos dias posteriores?
Nesse caso, foi encaminhada uma informação EXTRA, após o
dia 20, só para o desconto dos professores?
Como descontar antes mesmo do mês acabar?
Como fazer tal desconto se a LEI Nº 11.329, DE 16 DE
JANEIRO DE 1996 em seu Art. 19, da seguinte forma estabelece?
Art. 19 – nos diz que o professor que faltar até 10% (dez
por cento) da respectiva carga horária mensal poderá ter faltas abonadas, desde
que as compense no prazo de até 30 (trinta) dias contados da última falta.
Portanto, é clara e notória a total falta de respeito com a
categoria, lembrando que, na reunião que aconteceu dia 28/05/2019 os
representantes dos sindicatos questionaram a administração sobre as
especulações desse tipo de retaliação, na oportunidade nenhum dos
representantes do Prefeito sabiam informar quem procederia com esse desconto,
num verdadeiro jogo, passando um para outro, tendo o Procurador Municipal
salientado que iria fazer a análise, caso por caso, de cada servidor, para se chegar
a conclusão.
Causa espanto essa análise, pelo tempo recorde como foi
realizada (penas dois dias), levando-se em conta que a referida Procuradoria
tem o hábito de passar meses e meses para se pronunciar a respeito de vários
requerimentos que lhes são enviados para pronunciamento. Essa velocidade
supersônica, nos deixa esperançosos de que a eficiência demonstrada seja
aplicada nos próximos pareceres por ele emitidos.
Diante dessa atitude arbitrária, podemos concluir que, as
especulações proferidas por pessoas da gestão municipal transmitiam a pura
verdade.
Tal fato ocorrido nos deixa tristes e temerosos, uma vez
que o Sr. Prefeito é um servidor público efetivo e em outro momento de sua vida
no serviço público sofreu retaliações, inclusive, com a sua demissão sem
qualquer espécie de defesa.
A confiança e esperança no bom senso do Prefeito, no
sentido de compreender a inquietação dos nossos servidores, para que se pusesse
um fim às especulações de retaliações infelizmente não mais persiste.
Não compreendemos que uma administração que se diz
orgulhosa da transparência de seus atos pratique contra seus servidores, que
buscam tão somente o reconhecimento de seus direitos, atos de mesquinharias e de
retaliações, dignos das mais ferrenhas ditaduras.
Fica aqui a nossa indignação.
Do Estação Notícias