Deixou
de fora os ASG (Auxiliar de Serviços Gerais) e Administrativos
É grande o sentimento de revolta e indignação dos
servidores municipais do Brejo em relação a diversos acordos firmados
anteriormente e não cumpridos na data pactuada.
Os servidores públicos municipais mais uma vez estão na
instabilidade e insegurança com acordos que foram firmados com a Administração
Municipal.
Os acordos firmados foram:
1 - Pagamento
do QUINQUÊNIO (adicional de 5%) para TODOS os servidores públicos que foram
nomeados em setembro de 2013; ACORDO PARA FEVEREIRO/2019 - NÃO FOI CUMPRIDO NA DATA PACTUADA, SÓ AGORA EM MARÇO FOI PAGO APENAS AOS
PROFESSORES, DEIXANDO DE FORA TODOS OS OUTROS SERVIDORES.
2 - Pagamento
da PROGRESSÃO DE FAIXA (adicional de 5%) para os professores que foram nomeados
em setembro de 2013; ACORDO PARA FEVEREIRO/2019 – NÃO FOI CUMPRIDO.
3 - Parcelamento
do pagamento do retroativo dos QUINQUÊNIOS dividido em 5 vezes, referente aos
meses de outubro/2018, novembro/2018, dezembro/2018 e janeiro/2019 dos
servidores públicos que foram nomeados em setembro de 2013; ACORDO PARA
MARÇO/2019 – NÃO FOI CUMPRIDO.
4 - Reajuste
salarial base dos servidores dos concursos de 1992 e 1998 de R$260,00 para
R$998,00 e dos servidores do concurso de 2013 de R$954,00 para R$998,00.
AGUARDANDO ACORDADO PARA JULHO/2019.
Lamentável, sob todos os aspectos, tal situação, os servidores
municipais estão se sentindo enganados pela administração por deixar de honrar
acordos assumidos solenemente, quer através de reuniões com Secretários, quer
através de audiência pública, todas com o objetivo de resguardar direitos
inalienáveis e absolutamente legais inerentes aos verdadeiros obreiros da
administração pública do nosso município, sem qualquer distinção de função ou
cargo.
Os servidores, em nenhuma oportunidade, buscaram vantagens
indevidas, benefícios ilícitos, apadrinhamentos escusos, pelo contrário, vêm
lutando diariamente pelo reconhecimento público de seus direitos conquistados
da maneira mais justa possível, direitos previstos em lei e absurdamente
negados ao longo de anos e anos.
O
salário mínimo está previsto legalmente desde o ano de 1940, através do
Decreto-Lei nº 2162, de 1º de maio de 1940;
O
adicional por tempo de serviço está previsto no Estatuto dos Servidores desse
município, mais precisamente no Inciso II, do artigo 69;
A
progressão de faixa salarial para os professores é um mandamento legal
instituído através da Lei Municipal nº 262/2009(PCC);
Os
reajustes salariais anuais, tanto para os professores, quanto para os demais
servidores, estão previstos em legislação superior que obriga a todos os entes
federados.
Como se vê, nada, nada mesmo, vem sendo pleiteado por
nossos servidores que não esteja totalmente dentro da lei.
Hoje podemos dizer que houve um descaso para com os
servidores do município, quando não honrou com o compromisso assumido, protelando
cumprir o que manda a lei, ora argumentando dificuldades financeiras, ora
propondo parcelamentos que não são cumpridos sob os mais diversos pretextos.
Vale-se salientar que todos os atos, toda a vida
administrativa do município, passam inevitavelmente pelas MÃOS TRABALHADORAS
DOS NOSSOS SERVIDORES, mãos de pessoas simples que um dia conduziram o Sr.
Prefeito ao poder, que confiaram nas suas promessas de dias melhores e que hoje
recebem um mísero salário defasado de direitos adquiridos, por vez outa atrasados,
sem nenhuma explicação plausível que não seja a crise financeira, crise esta
que não atinge todos do poder e que permite o inchaço da máquina administrativa,
repleta de contratos e comissionamentos, como na última atualização do portal
da transparência (Dezembro/2018), 93 Cargos Comissionados e 925 Contratos por
Excepcional Interesse Público.
Os servidores e o SINDIBREJO, sem exceção, NÃO QUEREM O
CONFRONTO COM A ADMINISTRAÇÃO, mas, na busca de seus direitos IRÃO LUTAR até o
último minuto e PODE TER CERTEZA que serão vitoriosos, pelo simples fato de
SEREM DETENTORES DE SEUS DIREITOS.
Servidores municipais do Brejo da Madre de Deus mais de que
nunca, TODOS UNIDOS em prol de seus direitos.
VAMOS A LUTA!
A VITÓRIA É NOSSA!