segunda-feira, 1 de abril de 2019

Prefeito Hilário deixa de cumprir acordos firmados e frustra os Servidores Públicos do Brejo

Deixou de fora os ASG (Auxiliar de Serviços Gerais) e Administrativos

É grande o sentimento de revolta e indignação dos servidores municipais do Brejo em relação a diversos acordos firmados anteriormente e não cumpridos na data pactuada.

Os servidores públicos municipais mais uma vez estão na instabilidade e insegurança com acordos que foram firmados com a Administração Municipal.
Os acordos firmados foram:

1 - Pagamento do QUINQUÊNIO (adicional de 5%) para TODOS os servidores públicos que foram nomeados em setembro de 2013; ACORDO PARA FEVEREIRO/2019 - NÃO FOI CUMPRIDO NA DATA PACTUADA, SÓ AGORA EM MARÇO FOI PAGO APENAS AOS PROFESSORES, DEIXANDO DE FORA TODOS OS OUTROS SERVIDORES.

2 - Pagamento da PROGRESSÃO DE FAIXA (adicional de 5%) para os professores que foram nomeados em setembro de 2013; ACORDO PARA FEVEREIRO/2019 – NÃO FOI CUMPRIDO.

3 - Parcelamento do pagamento do retroativo dos QUINQUÊNIOS dividido em 5 vezes, referente aos meses de outubro/2018, novembro/2018, dezembro/2018 e janeiro/2019 dos servidores públicos que foram nomeados em setembro de 2013; ACORDO PARA MARÇO/2019 – NÃO FOI CUMPRIDO.

4 - Reajuste salarial base dos servidores dos concursos de 1992 e 1998 de R$260,00 para R$998,00 e dos servidores do concurso de 2013 de R$954,00 para R$998,00. AGUARDANDO ACORDADO PARA JULHO/2019.

Lamentável, sob todos os aspectos, tal situação, os servidores municipais estão se sentindo enganados pela administração por deixar de honrar acordos assumidos solenemente, quer através de reuniões com Secretários, quer através de audiência pública, todas com o objetivo de resguardar direitos inalienáveis e absolutamente legais inerentes aos verdadeiros obreiros da administração pública do nosso município, sem qualquer distinção de função ou cargo.

Os servidores, em nenhuma oportunidade, buscaram vantagens indevidas, benefícios ilícitos, apadrinhamentos escusos, pelo contrário, vêm lutando diariamente pelo reconhecimento público de seus direitos conquistados da maneira mais justa possível, direitos previstos em lei e absurdamente negados ao longo de anos e anos.

O salário mínimo está previsto legalmente desde o ano de 1940, através do Decreto-Lei nº 2162, de 1º de maio de 1940;

O adicional por tempo de serviço está previsto no Estatuto dos Servidores desse município, mais precisamente no Inciso II, do artigo 69;

A progressão de faixa salarial para os professores é um mandamento legal instituído através da Lei Municipal nº 262/2009(PCC);

Os reajustes salariais anuais, tanto para os professores, quanto para os demais servidores, estão previstos em legislação superior que obriga a todos os entes federados.

Como se vê, nada, nada mesmo, vem sendo pleiteado por nossos servidores que não esteja totalmente dentro da lei.

Hoje podemos dizer que houve um descaso para com os servidores do município, quando não honrou com o compromisso assumido, protelando cumprir o que manda a lei, ora argumentando dificuldades financeiras, ora propondo parcelamentos que não são cumpridos sob os mais diversos pretextos.         

Vale-se salientar que todos os atos, toda a vida administrativa do município, passam inevitavelmente pelas MÃOS TRABALHADORAS DOS NOSSOS SERVIDORES, mãos de pessoas simples que um dia conduziram o Sr. Prefeito ao poder, que confiaram nas suas promessas de dias melhores e que hoje recebem um mísero salário defasado de direitos adquiridos, por vez outa atrasados, sem nenhuma explicação plausível que não seja a crise financeira, crise esta que não atinge todos do poder e que permite o inchaço da máquina administrativa, repleta de contratos e comissionamentos, como na última atualização do portal da transparência (Dezembro/2018), 93 Cargos Comissionados e 925 Contratos por Excepcional Interesse Público.

Os servidores e o SINDIBREJO, sem exceção, NÃO QUEREM O CONFRONTO COM A ADMINISTRAÇÃO, mas, na busca de seus direitos IRÃO LUTAR até o último minuto e PODE TER CERTEZA que serão vitoriosos, pelo simples fato de SEREM DETENTORES DE SEUS DIREITOS.

Servidores municipais do Brejo da Madre de Deus mais de que nunca, TODOS UNIDOS em prol de seus direitos.

VAMOS A LUTA!

A VITÓRIA É NOSSA!

Do Estação Notícias / Assessoria

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