Medida vale para devedores do imposto entre os anos de 2015
e 2018. Mais de 167 mil veículos constam com débito junto ao Detran-PE.
Motoristas que devem o Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA) entre os anos de 2015 e 2018 estão sendo
notificados pelo governo estadual a partir deste mês. Caso não se regularizem, os proprietários vão ficar com o
nome sujo e os veículos podem ser retidos até que o débito seja pago.
Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, estão sendo
enviadas cartas para mais de 167 mil devedores. Ao receber a carta, o proprietário do veículo tem 15 dias
para resolver o pagamento do IPVA. A regularização deve ser feita em qualquer
unidade do Detran ou nas agências da Receita Estadual da Sefaz. Se, após os 15
dias de aviso, o devedor não quitar a dívida, ele pode ser notificado e
multado.
"Acabou o prazo e não fez o pagamento? A dívida
duplica", alerta o coordenador da administração tributária do Estado,
Anderson de Alencar Freire, para a multa de 100% em cima da dívida.
A Sefaz afirma que está planejando uma ação conjunta com o
Detran, com blitz dirigidas para essa ação. "Quem não apresentar o IPVA
pago, vai ter o carro retido para regularização. Deve optar por aplicativos de
mobilidade para não ficar sem o veículo", afirma Freire.
Por último, se a dívida ainda não tiver sido quitada, o
devedor é inscrito na Dívida Ativa do Estado e o nome vai para o Serasa. O
atendimento ao contribuinte notificado será realizado pelas Agências da Receita
Estadual e nas unidades do Detran.
O contribuinte também pode emitir o Documento de
Arrecadação Estadual (DAE) da Notificação de Débitos do IPVA para parcelamento
ou liquidação à vista, no e-Fisco, através do site da Sefaz.
Outras informações podem ser obtidas através do TeleSefaz,
nos números 0800.285.1244 ou (81) 3183-6401. Ainda é possível entrar em contato
com o Detran-PE pelo telefone (81) 3453-8202.
Do Estação Notícias / G1