A Prefeitura Municipal do Brejo da Madre de Deus vem a
público lamentar a ação de vândalos que depredaram a quadra poliesportiva
localizada na Rua Nova no loteamento Zé Cláudio no Distrito São Domingos, bem
como, saquearam o portão de acesso a unidade esportiva.
Aproveitando o momento para comunicar a população que na
próxima semana serão iniciados os trabalhos de restauração da quadra
poliesportiva, bem como, montada estratégias com a GCM – Guarda Civil Municipal
– para evitar ações criminosas como as que ocorreram.
Lembramos que o código penal na Lei nº. 2.848/40 sobre Dano
ao Patrimônio Públicos em seu Art. 163 que destruir, inutilizar ou deteriorar,
prevê pena de detenção de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa. Já o Estatuto da
Criança e do Adolescente (Lei nº. 8.069/90) sobre o Estudante que causar dano
ao patrimônio público escolar em seu Art. 116 diz que ‘em se tratando de ato
infracional com reflexos patrimoniais, a autoridade poderá determinar, se for o
caso, que o adolescente restitua, promova o ressarcimento do dano, ou, por
outra forma, compense o prejuízo da vítima.
Do Estação
Notícias / Assessoria