quinta-feira, 27 de dezembro de 2018

Ministério Público entra com ação civil pública contra o Prefeito Hilário Paulo

Se condenado, Hilário pode ter à suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos

O Ministério Público de Pernambuco, entrou com uma Ação Civil Pública contra o atual prefeito do município de Brejo da Madre de Deus, Hilário, referente as suas gestões no exercício financeiro de 2013, considerando as irregularidades constatadas após a Auditoria do TCE-PE com relação ao exercício financeiro do respectivo ano.

Conforme é sabido, quando do ano de 2013, o Sr. José Edson de Sousa, então prefeito do Município de Brejo da Madre de Deus-PE, teve o seu diploma cassado no mês de abril por haver sido condenado pela utilização indevida de bens públicos durante o período eleitoral, assumindo como prefeito interino o Sr. Hilário Paulo da Silva, então presidente da Câmara de Vereadores do Município, e permanecendo no cargo pelo prazo de 03 (três) meses, até a realização de Eleições Suplementares, no mês de julho do referido ano, oportunidade em que assumiu como prefeito de Brejo o Sr. Roberto Abraham Abrahamian Asfora.

Cumpre mencionar que o Ministério Público propôs anteriormente ação civil pública contra os ex-prefeitos, Roberto Asfora e Dr. Edson, excluindo da ação o atual prefeito Hilário, pois entendia que este não teve tempo hábil para realizar as adequações indicadas pela Relatoria do Tribunal de Contas do Estado – TCE/PE, ficando no poder por período inferior a um quadrimestre, tempo mínimo necessário para emissão do Relatório de Gestão Fiscal.

Contudo, após a realização da Análise detalhada da Prestação de Contas na Prefeitura de Brejo da Madre de Deus-PE, acerca do exercício financeiro de 2013, autuada sob o nº 144011-1, foram constatadas algumas irregularidades, dentre elas a ausência de documentos e informações obrigatórias nos procedimentos de prestação de contas por parte do atual prefeito Hilário Paulo.

Prefeito Hilário terá desafios enormes em 2019

Entre as diversas irregularidades chama a atenção a aquisição de livros de forma irregular pelo então prefeito, uma vez que foram realizados pela Prefeitura, durante a gestão de Hilário, processos de Inexigibilidade de Licitação para aquisição de cartilhas e livros destinados à rede municipal de ensino, verificando-se, no entanto, a ausência de fundamento quanto a inviabilidade de competição e escolha do fornecedor, havendo o então prefeito adquirido diversas obras que não faziam parte do currículo do ensino fundamental, além de adquiri-las através de processos adotando critérios meramente subjetivos, não justificando o preço da contratação e incorrendo em uma aquisição antieconômica.

Se condenado, o atual prefeito pode ter à suspensão dos direitos políticos de 03 (três) a 05 (cinco) anos; o pagamento de multa civil em até cem vezes o valor da remuneração por ele percebida à época; à proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos a contar do trânsito em julgado da sentença e ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser revertido ao Fundo previsto no art. 13 da Lei nº 7.347/85.

Processo nº 0000601-92.2018.8.17.2340

Do Estação Notícias / Manhã Nordestina

Boa notícia! Paulo Câmara reforça Rede Estadual com nomeação de 1 mil novos professores

Cumprindo seu compromisso com a valorização e o fortalecimento da educação pública em Pernambuco, o governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira (27.12), no Palácio do Campo das Princesas, ato de nomeação de mil novos professores efetivos da Rede Estadual de Ensino. Os docentes, que atuarão nas áreas de Educação Básica, Especial e Profissional em escolas de todas as regiões do Estado, foram classificados no último concurso público para professor, realizado e homologado em 2016, pelo Governo de Pernambuco. Com este ato, o Estado passa a somar mais de 4.600 nomeações de professores para a rede estadual realizadas nos últimos quatro anos.

“Nada melhor do que, no final do ano, nós podermos nomear mais mil professores concursados, que vão reforçar nossa rede já em fevereiro, no início do ano letivo. A valorização que queremos fazer com toda a educação de Pernambuco exige tanto uma estrutura adequada das escolas, como também a promoção de atividades e programas que motivem alunos e professores. Isso tudo é fruto de um trabalho que não começou agora e que vem fazendo de Pernambuco uma referência na educação do Brasil”, destacou o governador.

Paulo ratificou ainda que a área continuará sendo uma das prioridades do seu governo nos próximos anos. “Todas as regiões vão receber novos professores, e isso é fundamental para a educação de qualidade que queremos. Para que a gente possa mostrar ao Brasil que é possível fazer educação de qualidade no serviço público e que chegue a todos, como nossas escolas de tempo integral, como nossas escolas técnicas, com nossas escolas regulares e como os nossos programas inovadores, Ganhe o Mundo e Pernambuco no Campus, que fazem de Pernambuco um grande destaque”, cravou.
Com a nomeação dos novos professores efetivos da Rede Estadual, a Educação Básica ganhará o reforço de 897 docentes; outros 75 vão compor o quadro da Educação Especial; e 28 serão destinados à Educação Profissional. Dos mil novos docentes, 375 atuarão nas escolas da Região Metropolitana do Recife, 143 na Zona da Mata, 197 no Agreste e 285 no Sertão. Vale salientar que, para atender a demanda que as escolas da Rede Estadual vêm recebendo nos últimos anos, o certame de 2016, que previa inicialmente a nomeação de 3.000 novos professores, conforme edital divulgado, nomeou de uma única vez 3.670 docentes nos últimos quatro anos, somando, com estas de hoje, 4.670 nomeações para a Rede Estadual de Ensino.

“Todas essas nomeações de hoje são convocações acima das vagas oficiais, ou seja, não tínhamos mais nenhuma obrigação legal, porque todas as vagas oficiais do concurso de 2016 já haviam sido contempladas desde 2017. Ou seja, o governador Paulo Câmara tomou essa iniciativa para que tivéssemos a oportunidade de fazer mais algumas complementações, nesse momento que o concurso está vencendo, nomeando mais mil profissionais que irão contemplar todas as regiões do Estado”, explicou o secretário de Educação, Fred Amâncio, frisando que a realização do certame, o primeiro do Governo do Estado para a Educação Profissional e o maior já realizado para a educação especial, reforça o esforço de manter Pernambuco como a melhor educação pública do Brasil.

BALANÇO – Dos 4.670 docentes nomeados em Pernambuco, nos últimos quadro anos, 4.038 compõem o quadro da rede de Educação Básica, 315 na Educação Especial e 317 na Educação Profissional. No recorte por região, foram nomeados 1.829 na Região Metropolitana do Recife e 2.841 no interior do Estado. Atualmente, a Rede Estadual de Pernambuco conta com 1.060 escolas e 580 mil estudantes.

Do Estação Notícias / Assessoria

Se liga nas ofertas da Semana da Frutaria CR Campos

Hilário justifica despesas e atrasos, ressalta trabalhos na educação e afirma: “continuo aprendendo a ser prefeito”

Com 50% do mandato concluído, Hilário enfrenta o seu pior momento político

Quando Hilário Paulo (PSD) assumiu a prefeitura de Brejo da Madre de Deus, no início de 2017, afirmou que estaria ‘aprendendo a ser prefeito’. Terminando o ano de 2018, em seu segundo ano de gestão, o prefeito enfatiza dificuldades financeiras do município, ressalta conquistas e assegura que ‘segue aprendendo’, no cargo. Ele foi sabatinado na tarde desta quinta-feira (27) no programa Rádio Debate da Rádio Polo FM.


Hilário destacou a queda de receita para o município nos últimos anos, sobretudo comparando 2016 e 2017, quando a diferença girou em torno de R$ 12 milhões, segundo ele.

“Na Câmara tinha um orçamento que poderia fazer um planejamento e ficar totalmente tranquilo no fim do ano. No meio do ano, já pagava metade do décimo”, fala ao comparar o trabalho, quando presidente da Câmara e agora prefeito.

Na questão política, falou do vice-prefeito, Josevaldo Lopes, atualmente rompido politicamente com o gestor. Mesmo com intuito de disputar reeleição, falou ainda que, ‘caso pesquisas mostrem que o seu nome não é o preferido do grupo, em 2020, abrirá a vaga para outro nome’.
“Não tenho medo de encarar desafios. Hoje tenho um horizonte em superar essa crise e trabalhar com menos dificuldades”, falou em tom esperançoso, para os dois próximos anos.


Com 50% do mandato concluído, avalia que a maior conquista tenha sido reformas e manutenções em 40 escolas distribuídas em diversas comunidades. Além disso, afirma que é o ‘prefeito que mais tem trabalhado pelo distrito de São Domingos’, ressaltando plano de asfaltamento e pavimentação.

Folha estourada – Atualmente, a prefeitura de Brejo compromete 75% da receita em despesa com pessoal. O prefeito justifica, porém, que 52% do valor é direcionado a efetivos que não atendem todas as áreas, sendo preciso contratar os demais. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pede que o gasto com funcionários seja de até 54%.
Ele considera que houve ‘convocação a mais de funcionários em concurso, além da queda de repasses no município’, que agravou a situação.

“Se chegar a 54% (da receita com pessoal), vai fechar hospital, policlínica, todas as escolas, demitir garis e parar com programas de assistência social”, afirma.

O prefeito garante, no entanto, que a folha será reduzida ‘onde for possível’, em 2019.

Falta equilíbrio – Para o prefeito, algumas leis e estatutos no município precisam de atualizações a exemplo do Plano de Cargos e Carreiras (PCC), Estatuto do Servidor e a Previdência Própria. De acordo com ele, todos foram criados em ‘realidade diferente’ da que o município se encontra.

“Se não for visto, o próximo prefeito passará por mais dificuldades. Mesmo com toda boa vontade, o município ficará em situação insustentável, um caos”, fala.

Verba – Para tentar sanar problemas, Hilário afirmou que, entre as ações, será mais rígido na cobrança de impostos, a exemplo do IPTU. Segundo um levantamento da gestão, apenas 15% está em dia com o tributo.

“Tem devedores que devem mais de R$ 3 milhões. Vamos reduzir tudo que for possível (folha), mas cobrar quem deve”, falou.
Futuro – Mesmo com as dificuldades, o gestor admite que tende a disputar a reeleição, por ter sido ‘provocado’. Segundo ele, alguns o provocaram no início do mandato ao dizer que a ‘cadeira de prefeito, estava sendo guardada para o retorno de Dr. Edson’. Contudo, Hilário também assegura que não será empecilho para nenhum aliado, caso seu nome não seja o melhor avaliado, no fim do mandato.

Rompimento – Ao falar sobre o vice-prefeito, Josevaldo Lopes, Hilário disse ver como ‘o lado democrático da política’, mas também deixa sua reclamação. Josevaldo rompeu e, atualmente, faz críticas pesadas à gestão.

“Ele tem um sonho em ser prefeito de Brejo. Muitas vezes tem pessoas que não sabem esperar o tempo e tentam antecipar os fatos”, falou.

Do Estação Notícias / Ney Lima / Fotos: Inácio Júnior.

Adolescente é detido após tentar invadir casa de ex-companheira em São Domingos

Segundo informações, por volta das 16h 30min desta quarta-feira (26), na Rua Equador no distrito São Domingos em Brejo da Madre de Deus, uma mulher entrou em contato com GCM Brejo - (Guarda de Civil Municipal), informando que o seu ex-companheiro, um adolescente de 17 anos estaria tentando invadir sua residência.

O menor que segundo a vítima é usuário de drogas já teria a ameaçado outras vezes que ela já havia procurado a Delegacia na terça-feira (25) para registrar a ocorrência e teria solicitado medida protetiva.

Ela disse também que se sentiu ameaçada e insegura por ele está em liberdade, pois não é a primeira vez que ela recebe ameaças de seu ex-companheiro que já cumpriu medida socioeducativa na Funase por agressão a ex-companheira.

Diante dos fatos o menor foi conduzido até a delegacia de Santa Cruz do Capibaribe, onde foi atuado pelo crime de Maria da penha invasão a domicílio, e por descumprir a medida protetiva.

Ele ficou para audiência de custódia e hoje (27) onde 4m seguida foi inserido ao sistema socioeducativo.

Do Estação Notícias

Suspeito de matar vereador da Paraíba é preso em Toritama

Um homem suspeito de matar um vereador da Paraíba, foi preso na manhã desta sexta-feira (27), no bairro Novo Coqueiral, em Toritama. O crime aconteceu em setembro deste ano.

José Edvaldo Barbosa, o “docha” (idade não informada) é suspeito de assassinar a tiros, o vereador Adelmo Teobaldo Farias, de Camalaú. Segundo a polícia, o suspeito cometeu o crime junto com outra pessoa, que está foragida.

Ainda de acordo com a polícia, Edvaldo já foi preso e cumpriu pena por tráfico de drogas. Ele negou o envolvimento no homicídio do vereador. A Polícia Civil continua em busca do outro suspeito de cometer o crime.

O caso

O vereador Adelmo Teobaldo Farias (foto acima), de Camalaú, no Cariri paraibano, foi morto a tiros no dia 8 de setembro deste ano. Dois homens teriam atirado na vítima.

Adelmo estava voltando para casa, em uma moto, quando dois homens em outra moto se aproximaram e atiraram várias vezes. Pelo menos três tiros atingiram a cabeça do vereador, que não resistiu e morreu ainda no local.

Adelmo Farias tinha 60 anos e estava no terceiro mandato como vereador da cidade. Ocupava o cargo de 2º secretário da mesa diretora da Câmara Municipal de Camalaú.

Do Estação Notícias / Blog Ney Lima - Foto: Anne Sales

Bandido armado mata autor do Estatuto do Desarmamento

Uma ironia do destino selou o assassinato do ex-governador do Espírito Santo e ex-senador Gerson Camata, 77 anos, ocorrido ontem (26) na Praia do Canto, em Vitória.

Camata foi o autor do Projeto de Lei do Senado 292/1999, posteriormente aprovado pelo Congresso Federal e transformado na Lei Ordinária 10826/2003, conhecido como Estatuto do Desarmamento.

O autor do homicídio, o ex-assessor de Camata, Marcos Venicio Moreira Andrade, utilizou uma arma de fogo sem registro para matar o político com um disparo no pescoço.

Ou seja, a lei criada por Gerson Camata, responsável por transformar milhões de brasileiros em vítimas indefesas de criminosos, não protegeu o próprio Camata.

Do Estação Notícias / Agência Caneta

Grupo pratica sequência de assaltos em várias localidades de Santa Cruz do Capibaribe

Câmera registra momento do assalto a moradores que conversavam na calçada

Na noite de quarta-feira (26) um grupo de criminosos armados realizou assaltos em várias localidades de Santa Cruz do Capibaribe.

De acordo com as informações repassadas pelo policiamento militar, a sequência de assaltos teria começado na conhecida Vila do Amor, onde três bandidos tentaram roubar um Toyota. Não conseguindo, levaram um carro de passeio (modelo Santanna, de cor verde) e continuaram com a sequência de crimes.

Um desses assaltos foi realizado em frente a uma residência no Loteamento Gavião, que inclusive chegou a ser registrado por câmeras de vigilância.

Ainda de acordo com a polícia, ao chegar no loteamento São Jorge, abandonaram o carro e invadiram uma residência onde renderam pelo menos três vítimas onde levaram documentos celulares e dois veículos.

Um deles foi um carro de passeio (modelo Corsa, de cor prata de placas KGC-2868) e uma moto CG FAN 125 (de placa KJL-5767).

Após o fato, as vítimas compareceram na delegacia para registrar o boletim de ocorrência e os veículos que foram apreendidos, o Toyota, Corsa e o Santanna, foram entregues aos donos.

Do Estação Notícias / Ney Lima

Adolescente é assassinado a tiros dentro da casa dos pais em Bonito. Irmã do jovem também foi baleada e morreu no hospital

Criminosos atiraram na mulher por que ela estava gritando muito

Um casal de irmãos foi assassinado na noite desta quarta-feira (26) próximo a creche do bairro Arlindo Cavalcante em Bonito, no Agreste de Pernambuco. As vítimas são João Pedro da Silva, de 16 anos e a irmã dele identificada por Érica.

Os dois estavam dentro da casa dos pais quando foram surpreendidos com a chegada de dois elementos em uma moto, que entraram no imóvel, assassinaram a tiros o adolescente.
De acordo com informações a Erica estava gritando muito e os assassinos também atiraram nela. A jovem chegou a ser socorrida pelo Samu, foi levada para o hospital local, onde já chegou sem vida.
A Polícia Militar foi ao local, onde isolou a área e acionou a equipe da Polícia Civil da DEAH (Divisão Especial de Apuração de Homicídios) para iniciar a investigação pertinente ao caso e acompanhar o levantamento cadavérico que será realizado pelo IC. Ainda não há informações sobre a motivação do duplo homicídio

Os corpos das vítimas serão encaminhados para o IML de Caruaru.

Do Estação Notícias / Adielson Galvão / Imagens Redes Sociais

DEUS NÃO LEVA EM CONTA O TEMPO DE IGNORÂNCIA

No passado Deus não levou em conta essa ignorância, mas agora ordena que todos, em todo lugar, se arrependam - Atos 17:30

A Palavra do Senhor Deus revela que Ele não leva em conta o tempo de ignorância, ou seja, Deus não nos cobra aquilo que não sabemos. No entanto, um dos critérios usados pelo Senhor para lidar com o homem que ainda não conhece a Cristo é a maneira como esse homem age de acordo com a sua consciência, infringindo-a ou acatando o que ela lhe diz ser certo ou errado. Mas as missões e a evangelização ao redor do mundo seguem avançando e alcançando cada vez mais povos nos quatro cantos do planeta. Assim, Deus trata com o homem tendo como referência o conhecimento que temos do plano de Deus, da sua graça, soberania e daquilo que fez por nós na cruz através do sacrifício do Cordeiro de Deus que tira o pecado do mundo.

Oração

Senhor, eu oro por aqueles que ainda não foram alcançados pela propagação da Tua Palavra, para que sejam alcançados com o evangelho de Teu Filho. Senhor, que a Tua graça seja estendida a todos eles, para a glória do Teu nome.