Ministros consideraram petista
inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. PT terá 10 dias para substituir
candidato. Defesa poderá recorrer ao próprio TSE ou ao STF.
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram
por 6 votos a 1, em julgamento concluído na madrugada deste sábado (1º), pela
rejeição do pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva (PT) à Presidência da República.
Na sessão, a maioria dos ministros também proibiu Lula de
fazer campanha como candidato, inclusive na propaganda de rádio e TV, que
começa neste sábado (1º) para os presidenciáveis. O PT terá agora dez dias para
substituir o candidato.
A maioria dos ministros entendeu que decisão entra em vigor
desde já, embora ainda exista possibilidade de recurso ao próprio TSE ou ao
Supremo Tribunal Federal (STF).
Após o julgamento, a defesa não adiantou o que pretende
fazer. Os advogados afirmaram que ainda vão discutir com o PT e como vão
recorrer da decisão.
Na última parte da sessão, os ministros decidiram que, até
a substituição de Lula, o PT poderá continuar fazendo propaganda eleitoral, mas
sem a participação dele como candidato.
Segundo a defesa, Lula poderá aparecer, mas somente na
condição de apoiador do candidato a vice-presidente, Fernando Haddad, que
poderá vir a substituí-lo como cabeça de chapa.
A rejeição da candidatura pelo TSE ainda poderá ser
contestada em recurso da defesa ao próprio tribunal ou ao Supremo Tribunal
Federal.
Na sessão, os ministros acolheram contestação do Ministério
Público, que apontou a inelegibilidade do petista com base na Lei da Ficha
Limpa. A lei proíbe candidaturas de políticos condenados em órgão colegiado da
Justiça.
A candidatura de Lula foi alvo de 16 impugnações (contestações)
no TSE. Além do Ministério Público, questionaram o registro de Lula o candidato
à Presidência do PSL, Jair Bolsonaro;o partido Novo; e outros candidatos e
cidadãos.
Lula foi condenado em janeiro pelo Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no
caso do triplex em Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato. Desde
abril, ele cumpre pena de 12 anos e 1 mês de prisão em Curitiba.
Os advogados de Lula esperavam que o julgamento do registro
ocorresse nas próximas semanas, em razão de prazos maiores previstos pela lei
eleitoral para conclusão do processo. A expectativa era que, com isso, ele
pudesse aparecer como candidato na propaganda de rádio e TV de candidatos a
presidente, que começa neste sábado (1º).
O TSE, no entanto, acolheu pedido do MP para antecipar a
decisão sobre o registro da candidatura, sob o argumento de que, como a
campanha deve ser integralmente financiada com recursos públicos, seu uso para
a campanha seria um desperdício.
Um acordo entre PT e PCdoB prevê a deputada estadual
Manuela D'Avila (PCdoB-RS) como vice na chapa, seja na hipótese de Lula
candidato, seja na hipótese de o atual vice de Lula, Fernando Haddad (PT),
assumir a candidatura a presidente.
Do
Estação Notícias / G1