Inicialmente, destaco que a Administração Municipal de
Brejo da Madre de Deus, mesmo diante das dificuldades financeiras enfrentadas,
pagou o 13º (décimo terceiro) salário dos funcionários efetivos em geral.
Contudo, tendo em vista a manifestação pública do
professor da Rede Municipal de Ensino, esclarecemos que a motivação pela qual o
pagamento do 13º dos professores apenas ocorreu em 28 de dezembro de 2017.
Apenas nesta data retrocitada, foi creditado recursos oriundos do FUNDEB, sendo
que no dia 20 de dezembro deste mês de dezembro de 2017, o valor creditado pelo
FUNDEB apenas foi suficiente para o pagamento dos 40% dos servidores da
educação.
Ainda que assim não fosse, quando se trata de recursos do
FUNDEB, cabe destacar que os valores destinados são utilizados para pagamentos
de profissionais do magistério, demais funcionários da educação e gastos de
manutenção, funcionamento das instalações e equipamentos necessários,
construção e conservação de instalações, dentre outras.
Ainda informo, que o Município complementou valores para
cumprir obrigações salariais, onde foi investido com pagamento dos
profissionais do magistério aproximadamente 90% dos recursos recebidos do
FUNDEB, onde o limite mínimo exigido é 60%.
Doutra banda, quanto ao pagamento do 13º salário dos
Agentes Comunitários de Saúde, informamos que ocorreu apenas quando houve a
integralização do repasse pelo Ministério da Saúde, que de imediato foi
transferido e disponibilizado aos servidores ACS.
Por fim, informo que esta nota é meramente esclarecedora
dos fatos, e que acusações criminosas, serão alvo de demanda judicial.
Sendo só o que se apresenta, renovo os protestos de
estima e consideração.
Brejo da Madre de Deus, 29 de dezembro de 2017.
Hilário
Paulo da Silva
Prefeito
Do
Estação Notícias