Na manhã desta segunda-feira (25) o prefeito e o
presidente da Câmara de Vereadores de Jataúba, no Agreste, assinaram um Termo
de Ajustamento de Conduta (TAC) diante do Ministério Público de Pernambuco
(MPPE), se comprometendo em realizar concurso público, para preencher o quadro
de servidores do município.
O MPPE constatou que não se realiza concurso público em
Jataúba há vários anos, ferindo o princípio constitucional do concurso público.
Ainda de acordo com o documento, assinado pelo promotor de Justiça Antônio
Rolemberg Feitosa Júnior, o prefeito Antônio Cordeiro do Nascimento, tem até o
dia 31 de março de 2018 para providenciar e contratar a entidade responsável
pela realização do concurso público de provas e títulos para todos os cargos
efetivos vagos do município.
O promotor disse ainda que nesse mesmo prazo deverá ser
apresentado um calendário de realização do concurso, com a previsão da nomeação
dos aprovados imediatamente após a homologação. "Também se faz necessário
a criação de um cargo de procurador-geral do município, cargo em comissão,
privativo de bacharel em direito, com inscrição na Ordem dos Advogados do
Brasil", diz o TAC.
O MP observou ainda que devem ser criados dois cargos de
procurador municipal, sendo estes dois últimos de provimento efetivo mediante
concurso público. Ainda segundo o TAC, no caso da Câmara, ficou acordado que no
prazo de 90 dias, contados a partir do dia 3 de julho de 2017, deverá ser
providenciada a contratação da empresa responsável pela realização do concurso.
"Nesse mesmo prazo o presidente da câmara
apresentará o calendário de realização do concurso, com a respectiva previsão
para nomeação dos aprovados no primeiro mês da 1ª Sessão Legislativa Ordinária
da Câmara Municipal de 2018", diz o texto.
Do
Blog Estação Notícias / G1 Caruaru