A Prefeitura do Brejo da Madre de Deus, através da
Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, comunica aos
proprietários de animais que os animais de médio e grande porte que forem
encontrados nas vias públicas serão apreendidos e os donos notificados e
multados, de acordo com o Decreto Municipal nº 15/2015, de 02 de abril de 2015.
A iniciativa também amparada na Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de
1998.
A medida visa também evitar acidentes de trânsito e
eventuais transtornos para a população Brejense. O descumprimento da legislação
acarretará na apreensão do animal e multa ao seu proprietário, conforme
previsto nos termos da norma acima citada. Informamos ainda que os
proprietários dos animais deverão recolher imediatamente os mesmos a fim de
evitar a aplicação de ações punitivas.
Do
Estação Notícias