Uma
decisão do desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, do Tribunal de
Justiça do Piauí (TJ-PI), derrubou o mandado judicial que mandava tirar do ar o
aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp. Consta no sistema eletrônico do
TJ que a liminar foi deferida nesta quinta-feira (26), mas o site omite os
motivos da decisão por se tratar de um processo que corre em segredo de
Justiça. Em entrevista o desembargador Alencar disse que as empresas
telefônicas e seus usuários não devem ser penalizados por uma decisão judicial.
"Me baseei no direito que a empresa tem de não
ver cerceada a prestação de serviço para o povo brasileiro. A empresa não tem
nenhuma relação com o WhatsApp, não armazena os arquivos do aplicativo e não
tem nenhuma relação com a decisão judicial (que pedia ao WhatsApp que
cooperasse com a Polícia Civil do Piauí)", afirmou.
O juiz Luiz de Moura Correia, da Central de
Inquéritos da Comarca de Teresina, proferiu mandado judicial no dia 11 de
fevereiro para que o aplicativo fosse tirado do ar. O magistrado deu decisão
após a empresa não colaborar com investigações da Polícia Civil do Piauí.
"A postura da empresa se mantém inerte às solicitações da Justiça
Brasileira, desrespeitando decisões judiciais a bel-prazer, tornando-se ‘terra
de ninguém’, atentando contra a soberania nacional", disse o juiz por meio
de nota à imprensa.
Na decisão contrário à de Luiz Moura, o
desembargador Raimundo Nonato disse ainda que é preciso ter mais calma
com o assunto. “Entendi que a decisão (de pedir a suspensão do WhatsApp), pelo
alcance que atinge, exigia uma medida que revelasse a sua eficácia imediata.
Entendi que era preciso estudar com calma e mais comedidamente o tema.
Entretanto, é claro que a empresa deve fornecer as informações que a justiça
solicitou”, disse Raimundo Nonato da Costa Alencar.
O G1 falou com o escritório de advocacia responsável pelo pedido de liminar no TJ, que confirmou representar algumas empresas de telefonia, mas que não poderia dar mais detalhes sobre o caso por se tratar de um processo que segue em segredo de Justiça. O Sindicato das Empresas de Telefonia ainda não se pronunciou sobre a nova decisão.
Entenda o caso
O G1 falou com o escritório de advocacia responsável pelo pedido de liminar no TJ, que confirmou representar algumas empresas de telefonia, mas que não poderia dar mais detalhes sobre o caso por se tratar de um processo que segue em segredo de Justiça. O Sindicato das Empresas de Telefonia ainda não se pronunciou sobre a nova decisão.
Entenda o caso