Texto foi costurado em acordo com Planalto e vai para sanção
presidencial.
Projeto
cria regras para criação, emancipação e fusão de municípios.
O
plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (5), com 52 votos
favoráveis e 4 contrários, projeto de lei que estabelece novos critérios para
criação, emancipação e fusão de municípios. O texto seguirá para sanção da
presidente da República.
O projeto
foi elaborado após a presidente Dilma Rousseff vetar integralmente, no ano
passado, uma proposta semelhante, sob o argumento de que aumentaria as despesas
públicas.
Diante da
ameaça de derrubada do veto pelo Congresso, a base aliada no Senado elaborou um
novo texto, em acordo com o governo federal, aumentando critérios para a
emancipação de municípios.
A
principal mudança em relação à proposta vetada por Dilma é a quantidade mínima
de habitantes exigida para a criação de um município.
Para
evitar novo veto presidencial, o relator Valdir Raupp (PMDB-RO) atendeu ao
pedido do governo e, nas regiões Sul e Sudeste, aumentou a exigência de 12 mil
habitantes para 20 mil habitantes. No Nordeste, o texto vetado por Dilma previa
população de 8,4 mil. Agora, são 12 mil. No Centro-Oeste e no Norte não houve
alteração na exigência de 6 mil moradores.
De acordo
com o relator, 200 novos municípios deverão ser criados nos cinco anos após a
sanção do projeto.
O projeto
ainda facilita a fusão dos municípios, ao reduzir o número de assinaturas
necessárias ao requerimento que dá início ao processo de fusão ou incorporação
– de 10% para 3% da população da região envolvida.
Área mínima
A matéria
aprovada nesta terça excluiu a exigência de tamanho mínimo para a emancipação
dos municípios, o que deverá ser decidido pela Assembleia Legislativa de cada
estado. A versão inicial exigia uma área mínima de 200 km² nas regiões Norte e
Centro-Oeste e de 100 km² nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste.
A
exigência de área mínima, segundo o relator, tratava-se “mais de uma condição
impeditiva do que restritiva”. “É para que o município a ser criado seja
economicamente viável, independentemente do seu tamanho geográfico”, explicou
Raupp.
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