O
Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) emendas ao Projeto de Lei do
Senado (PLS) 104/2014, que estabelece normas para a criação, incorporação,
fusão e desmembramento de municípios. O texto principal havia sido aprovado na
semana passada e a matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Com 55
votos favoráveis e apenas um contrário, foram aprovadas duas emendas ao
projeto, sendo uma apresentada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ), com várias subemendas, e outra apresentada em Plenário.
O texto
final do projeto com as emendas prevê que, para serem criados, os novos
municípios deverão ter área superior a 200 quilômetros quadrados, nas regiões
Norte e Centro-Oeste, e 100 quilômetros quadrados nas regiões Nordeste, Sul e
Sudeste. Será exigido também um número mínimo de habitantes, sendo 6 mil para
as Regiões Norte e Centro-Oeste; doze mil para a Região Nordeste e 20 mil nas
Regiões Sul e Sudeste.
A matéria
proíbe ainda que os municípios a serem criados ocupem áreas de reservas
indígenas ou de preservação permanente.
Autor da
proposta e defensor da criação de regras para a implantação de novos municípios
há mais de uma década, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) agradeceu o
trabalho dos senadores e do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
— Estamos
atendendo os anseios de todos os municipalistas do país. Com esta proposta, o
Brasil poderá agir de forma séria na criação de novos municípios — defendeu.
Para o
líder do PT, senador Humberto Costa (PE), a criação de regras “rígidas” não
apenas para criação, mas para fusão e incorporação de municípios, permitirá que
regiões importantes do país se desenvolvam de forma mais ampla. O senador
também ressaltou que a nova legislação não cria despesas para o Poder público.