O cumprimento dos limites de
gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é um desafio
permanentemente enfrentado pelos prefeitos pernambucanos e motivo de
preocupação para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na terça-feira (18), o
Congresso Pernambucano de Municípios colocou a pauta em debate e o presidente
do tribunal, o conselheiro Valdecir Pascoal, alertou os gestores sobre a
rejeição de contas devido à questão da Previdência Social, dos investimentos
que devem ser feitos na saúde e na educação e do limite de gastos com
servidores públicos.
A palestra exerceu uma função esclarecedora ao detalhar quais eram as
atividades realizadas Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público
de Pernambuco na fiscalização das contas públicas. Entretanto, a LRF foi o tema
mais controverso tratado no painel. Enquanto os órgãos fiscalizadores
defenderam o cumprimento das responsabilidades fiscais, os gestores ressaltaram
dificuldades.