Congresso
analisaria veto a texto que cria regra para criação de municípios. Senadores
querem produzir texto alternativo para evitar derrubada do veto
Senadores da base aliada não registraram presença nesta terça-feira (18)
e forçaram o encerramento sem votações da sessão do Congresso Nacional que
seria destinada a apreciar os vetos presidenciais a textos aprovados pelos
parlamentares.
Com isso, os 12 vetos em pauta só serão analisados em 30 dias. O
objetivo de impedir que fosse alcançado o quórum de 41 senadores necessário à
abertura dos trabalhos foi evitar eventual derrubada do veto integral da
presidente Dilma Rousseff à lei que estabelece normas para a criação de
municípios.
Os senadores querem negociar um texto alternativo ao projeto aprovado
anteriormente pelo Congresso e, assim, evitar que a decisão de Dilma seja
rejeitada pelo Legislativo. As galerias do plenário da Câmara estavam lotadas
nesta terça por moradores de comunidades que desejam ser emancipadas. O anúncio
de que os senadores obstruiriam a votação motivou vaias dos presentes e foi
criticado por deputados.
O líder do PP na Câmara, Rubens Bueno (RJ), cobrou que os parlamentares
contrários ao texto “mostrem as digitais” e votem contra a proposta, em
vez de tentar adiar a sessão.
“Quando foi discutido, o projeto foi aprovado por 319 deputados, contra
31 votos. No Senado, foi aprovado por 53 senadores, contra 5 votos contrários.
Esse é um projeto criterioso, para atender regiões mais desabitadas, que é o
caso do Pará e do Amazonas. Sem municípios nessa região, não vai chegar saúde e
educação às populações locais”, criticou o deputado.
O PSDB criticou o que chamou de “submissão” do Legislativo a pressões do
Planalto. “O Congresso quando não está debaixo da toga [do Judiciário] está
debaixo da saia [da presidente]”, disse o deputado Wedenkolk Gonçalves
(PSDB-PA).
O projeto sobre a criação de municípios é uma demanda, principalmente,
de estados como Maranhão e Pará, onde há distritos distantes da sede dos
municípios, o que dificulta o acesso a serviços e a distribuição de recursos.
A proposta foi aprovada no ano passado com ampla maioria no Senado e
forte apoio na Câmara. Até mesmo entre figuras importantes do PT na Câmara, o
veto integral à proposta pela presidente Dilma Rousseff foi criticado.
De acordo com o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), os
parlamentares trabalham para elaborar uma nova proposta, que facilitará a criação
de municípios no Norte, Nordeste e Centro Oeste e tornar mais duras as normas
para formação de cidades nas regiões Sul e Sudeste. “É possível criar municípios tendo regras bastante claras. O que não
podemos é ter uma regra geral do Oiapoque ao Chuí. Temos que ter regras
diferentes para a realidade de cada região e, por isso, estamos construindo um
novo texto”, disse.
A última sessão para análise de vetos, em fevereiro, foi adiada após
parlamentares da oposição e da base aliada obstruírem a votação, sob a
justificativa de que o governo estaria promovendo manobras para evitar a
derrubada do veto ao projeto dos municípios.
O novo adiamento, nesta terça, visa evitar desgastes ao governo em
meio a uma crise entre o Planalto e alguns partidos aliados na Câmara, que já
causou dois danos, como a aprovação de audiências com dez ministros para
explicações na Casa e a criação de uma comissão externa para investigar
denúncias de propina na Petrobras.
Do Estação Notícias Fonte: Alberes Xavier