Representantes da Prefeitura do Brejo da Madre de Deus e
do Ministério Público de Pernambuco tem se reunido para tratar de assuntos
relacionados a contratações e convocações dos
concursados.
O Promotor de Justiça Antônio Rolenberg Feitosa Júnior já
havia solicitado que a prefeitura apresentasse, em um prazo de cinco dias, um
estudo técnico contábil que demonstrasse as despesas com pessoal no âmbito
geral.
Um estudo contábil foi realizado com todas as secretarias e
foi detectado com efetivos, comissionados e obrigações legais, ou seja,
vencimentos, contribuições previdenciárias, férias e 13° salário, que
atualmente a Prefeitura do Brejo da Madre de Deus está com 55,9%do
comprometimento da receita com despesa com o pessoal, ficando assim impedida
pela lei de responsabilidade fiscal de convocar ou contratar de imediato.
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado o limite
prudencial é de 51% e o máximo de 54% com despesas na folha de pagamento com pessoal,
neste ultimo caso, o município já sofrendo algumas restrições.
Apresentadas todas as informações ao Ministério Público,foi
realizada na data de ontem, quinta-feira (30) na sede do Ministério Público em
Caruaru, o levantamento gerencial especifico da Secretaria de Educação em face
da proximidade do inicio do ano letivo, tendo sido demonstrado ao Ministério
Público pela controladoria e procuradoria do município a total impossibilidade
no momento de se realizar novas convocações ou contratações, mesmo tendo
conhecimento da necessidade de 126 professores e outros cargos, para a Secretaria
de Educação. Feitas estas considerações, ficou acordado junto ao Ministério Público
algumas medidas administrativas a serem adotadas pelo município no prazo máximo
de 90 dias, visando assim, ao final deste prazo, demostrar de forma concreta ao
Ministério Público, e toda população, quais as soluções a serem tomadas de
forma definitiva para adequar o município aos limites legais.
Entre as medidas acordadas, algumas se destacam em caráter
emergencial:
* Recadastramento de todos os servidores efetivos e
comissionados para que sejam identificadas suas efetivas lotações e exercício.
* Abertura de procedimentos administrativos disciplinares
para os servidores que estejam afastados de forma irregular.
* Convocação imediata no prazo máximo de 15 dias de todos
os servidores lotados na Secretaria de Educação que estejam com atestado médico
acima de 15 dias, para serem submetidos oficialmente à junta médica, e por consequência
serem readaptados, encaminhados em processo de aposentadoria ou para retornarem
as suas atividades em caso de parecer médico.
O município vem trabalhando arduamente no sentido de
fazer todas as adequações necessárias para que todas as secretarias funcionem
de forma eficiente e com o número de servidores realmente necessários. Frisamos
que além de todas estas questões, existe outra de fundamental importância que
diz respeito à questão orçamentária e financeira, motivo que vem levando a atual
gestão a realizar todos estes procedimentos sempre na responsabilidade e
preocupação de cumprir com os pagamentos em dia de todos os seus servidores.
Da
Assessoria